Nesta quarta-feira, 12, a Advocacia-Geral da União encaminhou à Justiça da Flórida uma petição requerendo o arquivamento do processo que as redes Rumble e Trump Media moveram contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A AGU, que faz a defesa do ministro, sustenta que a própria legislação norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos e apresenta esse entendimento como fundamento central para pedir o encerramento da demanda.

Conforme divulgado pela AGU a petição também ressalta que as decisões questionadas foram referendadas pela Primeira Turma do STF formada por cinco ministros, argumento usado para reforçar a validade dos atos praticados pelo magistrado.

As empresas Rumble e Trump Media alegam que Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos entre eles o blogueiro Allan dos Santos; as medidas foram tomadas porque esses alvos são apontados como responsáveis por ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Notificação e fase processual

Em maio a Justiça norte-americana determinou que Moraes fosse intimado por e mail para apresentar resposta ao processo nos Estados Unidos.

A medida de notificação por e mail foi adotada após o Superior Tribunal de Justiça negar o pedido do Rumble para efetuar a intimação por meio de carta rogatória instrumento jurídico utilizado para comunicar pessoas que moram no exterior e cuja utilização depende de autorização do próprio STJ.

Cabe agora à Justiça da Flórida avaliar o pedido de arquivamento formulado pela AGU e decidir sobre a continuidade do processo.