O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2026 terá um calendário específico e regras que permitem aos trabalhadores sacar parte do saldo de suas contas anualmente, próximo ao mês de seu aniversário. A modalidade, que coexiste com o Saque-Rescisão, oferece flexibilidade financeira, mas implica a perda de outros direitos em caso de demissão sem justa causa.

Entendendo o Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário foi instituído em 2019 e permite que o titular da conta do FGTS opte por retirar uma parcela de seus saldos anualmente. Essa escolha é feita de forma opcional e deve ser comunicada à Caixa Econômica Federal.

Ao aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador tem acesso a uma parte do saldo em sua conta a cada ano. No entanto, é crucial entender as implicações dessa modalidade, especialmente em relação ao Saque-Rescisão.

Regras de Adesão e Permanência

A adesão ao Saque-Aniversário é voluntária. Trabalhadores que optarem por essa modalidade poderão resgatar uma parte do saldo a cada ano, no mês de seu aniversário. É importante ressaltar que essa opção é irrevogável por um período de 25 meses.

Caso o trabalhador opte por retornar à modalidade Saque-Rescisão, deverá solicitar a mudança. A partir da solicitação, a modalidade Saque-Rescisão só será efetivada 25 meses após a solicitação de retorno.

Como Calcular o Valor do Saque-Aniversário

O valor a ser sacado anualmente na modalidade Saque-Aniversário é calculado com base no saldo total das contas do FGTS do trabalhador. A Caixa Econômica Federal estabelece faixas de valores e alíquotas para determinar a quantia disponível.

As alíquotas variam de acordo com o saldo. Contas com saldos menores possuem alíquotas maiores, enquanto saldos mais elevados têm alíquotas menores, acrescidas de um valor fixo. O cálculo exato pode ser consultado nos canais oficiais da Caixa.

Impacto em Caso de Demissão

A principal diferença entre o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão reside nas verbas rescisórias. Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar a integralidade do saldo de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Nessa situação, o trabalhador dispensado sem justa causa e que aderiu ao Saque-Aniversário terá direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo total, mas não ao valor principal depositado pelo empregador.

Calendário Previsto para 2026

Embora o calendário oficial para 2026 ainda não tenha sido divulgado pela Caixa Econômica Federal, a expectativa é que ele siga o padrão dos anos anteriores. O saque geralmente começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Por exemplo, um trabalhador nascido em janeiro poderá sacar seu FGTS a partir de 1º de janeiro até 31 de março (considerando os meses de aniversário, a janela de saque e o período adicional). A consulta detalhada dos prazos e valores é feita através do aplicativo FGTS ou do site da Caixa.

Onde Consultar e Solicitar

A consulta de saldos, o cálculo do valor do saque e a opção pela modalidade Saque-Aniversário podem ser realizados de forma simples e digital. Os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones.

Além do aplicativo, os serviços da Caixa podem ser acessados pelo site oficial, agências bancárias ou pelo telefone, para informações e suporte ao trabalhador.