O cumprimento das medidas cautelares foi confirmado neste sábado 27 com a manutenção de oito prisões domiciliares após audiências de custódia realizadas como formalidade processual.

As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, que atua como juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de atender exigência legal.

Pela manhã o ministro Alexandre de Moraes havia decretado a prisão domiciliar de dez condenados no processo relacionado à trama golpista. Entre os alvos da medida estão sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Carlos Rocha não foi localizado pela Polícia Federal e é considerado foragido. O mandado de prisão domiciliar contra o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida também não foi cumprido porque ele viajou para a Bahia, mas se comprometeu a retornar a Goiânia e iniciar o cumprimento da medida.

As determinações do ministro visam prevenir novas tentativas de fuga após episódios recentes de evasão envolvendo investigados do mesmo caso.

No entendimento do ministro, há uma estratégia entre os condenados para escapar para o exterior, cenário que motivou a adoção das prisões domiciliares como forma de evitar novas fugas.

No despacho o ministro relacionou o padrão de atuação e mencionou episódios anteriores que embasam a decisão

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”

Como exemplo das tentativas de fuga citadas pela corte está o caso do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que foi detido por autoridades locais depois de fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

De acordo com informações oficiais, as medidas determinadas por Alexandre de Moraes foram motivadas justamente pela percepção de risco de evasão entre os condenados nas ações penais referentes aos atos de 8 de janeiro.

As audiências e as ordens de prisão domiciliar integram a fase de execução das penas e seguem em tramitação, com diligências em curso para localizar os investigados ainda não encontrados e para fiscalizar o cumprimento das medidas impostas.