A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (CVISA), tem mantido uma atuação rigorosa e permanente contra o uso de máquinas de bronzeamento artificial no Estado. A prática é proibida em todo o território nacional, e as ações de fiscalização têm resultado na interdição ou apreensão de equipamentos em diversas cidades, reforçando o compromisso da pasta com a prevenção do câncer de pele.

Máquinas de bronzeamento artificial foram apreendidas ou interditadas nos municípios de Inocência, Paranaíba, Bonito, Nova Alvorada do Sul, Cassilândia, Ponta Porã, Brasilândia e Dois Irmãos do Buriti, entre outros. Essas intervenções visam proteger a população da exposição à radiação ultravioleta (UV), que é classificada como carcinogênica e está associada a graves riscos à saúde, incluindo o envelhecimento precoce e o câncer de pele.

O Dezembro Laranja, campanha nacional de conscientização organizada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), reforça a importância do autocuidado em um período de maior exposição solar. O câncer de pele é o tipo de câncer mais comum no Brasil, respondendo por cerca de 33% de todos os casos registrados, conforme dados do Ministério da Saúde.

Matheus Moreira Pirolo, fiscal de Vigilância Sanitária da SES e responsável pelo apoio técnico e coordenação das ações nos municípios, destacou o caráter preventivo da atuação da agência. “A atuação da Vigilância Sanitária tem caráter permanente e preventivo. Nosso foco é proteger a população dos riscos comprovados à saúde associados à radiação ultravioleta artificial, que é reconhecidamente carcinogênica. Além de ilegal, o uso dessas máquinas expõe as pessoas a um risco desnecessário de câncer de pele, especialmente o melanoma”.

A proibição da utilização de equipamentos de bronzeamento artificial com emissão de radiação ultravioleta para fins estéticos está em vigor no Brasil desde 2009. A medida foi determinada pela Resolução nº 56/2009 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma federal veda a fabricação, importação, comercialização e o uso desses equipamentos, baseada em evidências científicas que comprovam o aumento do risco de câncer de pele, em particular o melanoma.

É importante salientar que esta determinação federal se sobrepõe a eventuais leis estaduais ou municipais que tentem autorizar o serviço. A CVISA tem atuado para garantir o cumprimento da legislação. Os pareceres técnicos da coordenadoria têm subsidiado decisões administrativas e judiciais. Em Bodoquena, por exemplo, o Poder Judiciário negou liminar a uma proprietária de estabelecimento que pretendia oferecer o serviço, amparado nos fundamentos técnicos que apontam a ilegalidade e os riscos da prática.

Adicionalmente, a atuação das Vigilâncias Sanitárias locais, com o apoio dos pareceres da CVISA, impediu o avanço de projetos de lei em três municípios do interior do Estado que discutiam a permissão para o uso desses equipamentos. Os documentos técnicos alertaram que, além de prejudiciais à saúde, as máquinas são proibidas por lei federal, não podendo ser contrariadas por normas municipais.

O Dezembro Laranja incentiva o cuidado permanente com a pele, o maior órgão do corpo humano, que atua como barreira contra agentes externos. A radiação UV, seja por exposição natural ou artificial, pode ser prejudicial se realizada sem proteção ou por tempo prolongado. Especialistas recomendam evitar a exposição direta ao sol entre 10h e 16h, especialmente durante o verão, e utilizar regularmente protetor solar e barreiras físicas.

A campanha da SBD também enfatiza a importância do check-up anual com o dermatologista para a prevenção e o diagnóstico precoce da doença. Embora o câncer de pele não melanoma seja o mais comum e apresente baixa mortalidade quando tratado precocemente, o melanoma é menos frequente, mas mais agressivo, exigindo atenção redobrada.

Dados de campanhas anteriores da SBD indicam que os hábitos de proteção solar continuam sendo motivo de alerta. Do total de pessoas atendidas, 62,51% relataram se expor ao sol sem qualquer proteção, e apenas 31,63% afirmaram usar protetor solar de forma regular, evidenciando a necessidade de intensificar as ações educativas.

A população pode colaborar com a fiscalização e a proteção da saúde pública. Denúncias sobre a utilização clandestina de máquinas de bronzeamento artificial podem ser realizadas pelo telefone 0800 642 9782 ou enviadas para o e-mail cvisa@saude.ms.gov.br.