TCE libera licitação de R$ 11,7 milhões para ponte sobre o Rio Paraguai e Agesul remarca propostas
A reforma da ponte sobre o Rio Paraguai teve seu andamento destravado e caminha para a contratação da empresa que fará a obra.
A Licitação, que prevê um gasto de R$ 11.728.608,10, foi liberada para continuar após o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) cancelar a ordem de suspensão que paralisava a disputa. Com o problema resolvido, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) marcou uma nova data para receber as propostas das construtoras interessadas: dia 16 de janeiro.
A liberação aconteceu depois que o conselheiro Sérgio de Paula aceitou as explicações enviadas pelo governo estadual. Nos documentos do processo, ele reconheceu que as falhas apontadas inicialmente foram corrigidas e decidiu arquivar o caso.
A decisão foi tomada pouco antes do recesso do tribunal e, mesmo sem ter sido publicada no Diário Oficial, já permitiu que a agência reorganizasse o calendário imediatamente.
O bloqueio que impediu a abertura dos envelopes no último dia 15 foi causado por dúvidas sobre a idade dos dados técnicos. Na decisão que suspendeu a concorrência, o tribunal alertou que as “inconsistências identificadas no ETP (Estudo Técnico Preliminar) e no Projeto Básico indicam a necessidade de atualização“.
O receio era que, por usar estudos de 2023, a obra pudesse ficar mais cara, precisar de aditivos no contrato ou ser mal executada, o que seria um desperdício de dinheiro público.
Apesar de o edital ter sido liberado, a reportagem consultou o sistema hoje cedo e não encontrou nenhum documento novo. A dúvida, no entanto, que não foi esclarecida, é se houve alguma mudança nas regras da contratação.
A Agesul foi procurada para explicar se vai alterar as exigências técnicas agora que o processo foi destravado. Mas não houve manifestação até a publicação da reportagem.
