O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (19) do encerramento da 12ª edição da Expocatadores em São Paulo e destacou a necessidade de reconhecimento e ampliação do acesso dos catadores a serviços públicos, enquanto o governo anunciou um conjunto de ações que somam cerca de R$ 143 milhões.

O presidente recebeu das entidades representativas do setor uma pauta de reivindicações que será articulada pela Secretaria-Geral da Presidência, órgão que coordena o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, o CIISC.

Ao fazer referência ao longo histórico de exclusão enfrentado pelos catadores, Lula afirmou que o trabalho do segmento merece reconhecimento público e medidas de divulgação para ampliar o acesso às políticas em curso.

“Nós já fizemos muito, mas ao mesmo tempo ainda fizemos pouco. Porque o sofrimento e o abandono que vocês viveram secularmente não será reparado de uma hora para outra”

No evento o governo assinou e sancionou medidas institucionais e programas voltados à economia solidária e à reciclagem popular, incluindo a regulamentação do Sistema Nacional de Economia Solidária, instituído em dezembro de 2024, e a criação do Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular, o Pronarep.

O Pronarep foi apresentado como mecanismo de apoio financeiro, técnico e social aos catadores, com foco em sustentabilidade, inclusão social, equidade e na promoção da economia circular e da erradicação humanizada dos lixões.

Outra norma anunciada atualiza regras sobre a movimentação, alienação e descarte de bens móveis na administração pública, incorporando princípios de eficiência e circularidade e ampliando as hipóteses de cessão e doação para beneficiar cooperativas e associações de catadores.

O decreto inclui a possibilidade de doação de equipamentos que são substituídos por órgãos públicos, com exemplo prático para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro, cujas balanças periódicas de substituição passarão a ser destinadas às cooperativas.

A Caixa Econômica Federal e a Associação Nacional dos Catadores Ancat firmaram acordo para desenvolver projeto de inclusão das organizações de catadores no mercado de certificados de crédito de reciclagem de logística reversa, ampliando fontes de receita para o setor.

O banco também assinou com o Centro de Solidariedade, Ajuda Mútua e Meio Ambiente a execução do projeto Recomeçar com Solidariedade e Organização, com investimento de R$ 2 milhões, destinado à recuperação de cooperativas e associações de catadores nos municípios gaúchos de São Leopoldo, Canoas, Novo Hamburgo e na região metropolitana de Porto Alegre, afetados pelas enchentes de maio de 2024.

Em iniciativa voltada à produção de conhecimento para políticas públicas, o Ministério das Mulheres e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea assinaram protocolo de intenções para estudos que orientem ações de inclusão socioeconômica de mulheres catadoras.

Para facilitar a conexão entre catadores e geradores de resíduos, a Secretaria-Geral da Presidência, a Dataprev e a organização Pimp My Carroça firmaram ato para desenvolver o aplicativo Cataki, ferramenta concebida para aproximar catadores de pessoas e empresas que destinam resíduos recicláveis e, assim, ampliar a coleta seletiva.

Claudete Costa, presidente da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, avaliou que as medidas recentes sinalizam maior reconhecimento do trabalho ambiental realizado pelo movimento e reivindicou compensação econômica pelo serviço prestado, além de infraestrutura adequada nos municípios.

“O que nós queremos dentro dos nossos estados e municípios é ter um galpão decente para a gente trabalhar, ter qualidade de vida, ter toda a estrutura dentro dos nossos galpões, porque estamos qualificados para poder fazer negócio”

Claudete acrescentou que a pauta dos catadores inclui demandas relacionadas à saúde, educação, igualdade de direitos e geração de renda, destacando o impacto econômico da cadeia da reciclagem.

“A gente fala da saúde, da educação, do direito de igualdade, do trabalho e renda, uma cadeia que movimenta bilhões por ano, não é mais justo que nós continuemos passando dificuldade, miséria, dentro dos nossos municípios e dentro dos nossos estados”

A Expocatadores reúne mais de 3 mil catadores e cerca de 600 cooperativas, além de especialistas, organizações internacionais e representantes de entes públicos, sendo uma das principais plataformas de articulação e visibilidade do setor no país. O encontro também incluiu a tradicional celebração do Natal dos catadores como momento de confraternização.

As ações anunciadas foram descritas pelas autoridades e representantes presentes como passos administrativos e financeiros para fortalecer a economia solidária, apoiar a recuperação de cooperativas afetadas por desastres e ampliar a capacidade operacional e de negociação das organizações de catadores.