O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira (18) que vetará o PL da Dosimetria quando o projeto chegar à sua mesa, posição anunciada após a aprovação da proposta pelo Senado na véspera.

Na votação nominal realizada quarta-feira (17) o Senado aprovou o texto com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e agora a proposta segue para a sanção presidencial.

Ao receber jornalistas no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira, o presidente ressaltou a necessidade de responsabilizar os autores dos ataques e criticou a iniciativa de reduzir penas enquanto processos ainda estão em curso.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém.”

Em seguida, Lula contextualizou o equilíbrio entre as atribuições do Congresso e a prerrogativa presidencial, destacando o mecanismo constitucional que permite ao Legislativo derrubar vetos caso opte por isso.

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo.”

O presidente também enfatizou a necessidade de aprofundar apurações para identificar quem financiou e organizou os atos golpistas de janeiro de 2023, defendendo que o episódio não seja esquecido pela democracia.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo.”

O conteúdo do projeto e os efeitos previstos

O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas para crimes praticados no mesmo contexto, determinando que se aplique a pena mais grave em vez da soma de ambas as sanções. O texto também propõe calibrar os limites mínimos e máximos de cada crime e reduzir o tempo exigido para progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

De acordo com informações sobre o conteúdo do projeto o ajuste no cômputo de penas pode beneficiar réus condenados por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo e das Forças Armadas citados em processos.

Entre nomes apontados como possíveis beneficiários estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier ex-comandante da Marinha, o general Paulo Sérgio Nogueira ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto ex-ministro da Casa Civil e Augusto Heleno ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Trâmite legislativo e reações políticas

O parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça contou com o relatório do senador Esperidião Amin do PP de Santa Catarina, que defende a redução das penas e defende a anistia como caminho para pacificar o país.

Críticos do projeto afirmam que a proposta não reflete o anseio público e foi formulada para favorecer um grupo político que atentou contra as instituições democráticas.

Além do debate político, quatro bancadas da Câmara dos Deputados — PT, PSB, PCdoB e PSOL — impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da tramitação do projeto, medida que agrega dimensão judicial ao embate sobre a iniciativa.

Na manhã do encontro com a imprensa o presidente estava acompanhado pelos ministros da Fazenda Fernando Haddad, da Casa Civil Rui Costa, das Relações Exteriores Mauro Vieira e do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva.