A Política Estadual de Financiamento Hospitalar (Pehosp) alcançou plena consolidação em 2025, estruturando um novo modelo de repasse de recursos que visa aprimorar a previsibilidade e a produção assistencial dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. O movimento de adesão foi expressivo, com 64 das 65 unidades elegíveis manifestando interesse e formalizando contratos, estabelecendo um investimento anual previsto pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) de aproximadamente R$ 198,5 milhões.

O formato implementado pela Pehosp é baseado em duas modalidades distintas de repasse. A primeira é fixa, destinada a garantir a manutenção e o funcionamento dos serviços essenciais hospitalares. Já a segunda é variável, diretamente vinculada à produção de serviços informada por cada unidade de saúde. Este desenho financeiro considera fatores cruciais como o porte, o perfil assistencial, a capacidade operacional e a integração de cada unidade às Redes de Atenção à Saúde (RAS) estaduais.

A política organiza ainda o papel das unidades dentro das RAS, distribuindo funções específicas para hospitais locais, de apoio e regionais. Entre os serviços cobertos e estabelecidos como critérios essenciais estão o pronto-atendimento 24 horas, a realização de cirurgias e partos, além da manutenção de leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Segundo Angélica Congro, Superintendente de Atenção Hospitalar da SES, a formalização dos contratos concretizou a mudança para um sistema mais eficiente, combinando previsibilidade com o reconhecimento da atividade assistencial. “O movimento consolidou a transição para um modelo que combina previsibilidade financeira e reconhecimento da produção assistencial registrada nos sistemas oficiais do SUS”.

Investimentos e Estruturação

Além da reorganização dos repasses, a secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, destacou que o novo modelo de financiamento viabilizou melhorias estruturais na rede hospitalar. Tais investimentos incluíram ampliações físicas, aquisição de equipamentos modernos e a implantação de novos blocos, elevando a capacidade de atendimento, segurança e resolutividade.

O modelo consolidado prepara a rede para o próximo período de gestão, conforme apontou a secretária adjunta. “Ainda no final de 2025, a Pehosp já se consolida como uma das principais políticas estruturantes da Nova Arquitetura da Saúde, preparando a rede hospitalar para iniciar, em 2026, um ciclo de financiamento mais estável, organizado e conectado à realidade assistencial de cada região do Estado”.

Construção Participativa e Transparência

Para garantir a transparência e o equilíbrio na distribuição dos recursos, o Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, ressaltou que a criação da Pehosp envolveu um processo técnico e amplamente participativo. Ao longo da construção, foram definidos parâmetros de produção, faixas de financiamento, perfis assistenciais e limites de contratação compatíveis com a capacidade instalada de cada hospital.

O secretário confirmou que a política foi desenvolvida com a colaboração de prefeituras, gestores municipais de saúde, dirigentes hospitalares e o Conselho Estadual de Saúde, promovendo debate em diversas instâncias de diálogo federativo e pactuação. “A nova política hospitalar foi amplamente discutida e construída de forma conjunta, unindo a base técnica da SES à realidade política e de gestão dos municípios. O modelo foi debatido entre os diversos setores, apresentado na Assembleia Legislativa, na CIB (Comissão Intergestores Bipartite), no Conselho Estadual de Saúde, na Assomasul e em encontros com gestores municipais e dirigentes hospitalares. Esse processo de construção participativa assegurou que a política seja sólida, realista e capaz de fortalecer o SUS em todo o Mato Grosso do Sul”.