Casa Civil padroniza fluxo de emendas parlamentares para garantir agilidade e transparência
Iniciativa integra secretarias estaduais e Fundesporte na busca por eficiência na aplicação de recursos públicos e conformidade com as normas dos órgãos de controle.
A Casa Civil do Governo do Estado realizou ontem (16) uma reunião técnica com gestores de diversas secretarias estaduais, com o objetivo de alinhar e padronizar o fluxo de tramitação das indicações das emendas parlamentares. A iniciativa visa reforçar a transparência, acelerar a execução dos projetos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, integrando o compromisso do governo em fortalecer a governança.
O encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria de Estado de Assistência Social (Sead), da Secretaria de Estado de Educação (SED), da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O foco principal da reunião foi orientar as unidades gestoras sobre os procedimentos obrigatórios necessários para a execução das emendas, garantindo assim a conformidade com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos de controle.
Édio Viegas, superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais do Governo de MS, destacou a importância da uniformização dos métodos de trabalho para otimizar os resultados. “Estamos padronizando processos e orientando as equipes para que todas as etapas da execução das emendas sejam cumpridas com rigor técnico, respeito à legislação e observância às normas dos órgãos de controle, evitando retrabalhos e garantindo eficiência na aplicação dos recursos”.
Durante a sessão de alinhamento, houve um reforço nas diretrizes da Resolução TCE-MS nº 266. Foi dada atenção especial aos convênios Fundo a Fundo, os quais exigem a abertura de uma conta bancária específica, o cumprimento rigoroso dos critérios técnicos definidos pela área finalística e a prestação de contas de forma individualizada, elementos cruciais para assegurar a rastreabilidade e o controle efetivo dos recursos destinados às ações.
A Casa Civil também enfatizou boas práticas que podem acelerar significativamente a execução das emendas parlamentares. Entre as recomendações estão o monitoramento constante das propostas, o aprimoramento da comunicação entre as equipes técnicas e a padronização contínua dos procedimentos, além de exigir consistência e precisão no preenchimento dos planos de trabalho.
A reunião técnica serviu para reiterar a obrigatoriedade da publicação de todos os documentos pertinentes no Portal da Transparência estadual. Outro ponto reforçado foi o respeito à ordem de execução estabelecida para a abertura de termos aditivos aos convênios já em andamento.
A iniciativa se encaixa na estratégia do Governo do Estado, mediada pela Casa Civil, de assegurar que as emendas parlamentares se traduzam em ações concretas para a população sul-mato-grossense. Walter Carneiro Júnior, secretário de Estado da Casa Civil, ressaltou que a organização interna é vital para a celeridade. “O fortalecimento do diálogo com as secretarias e a organização dos fluxos internos são fundamentais para dar celeridade aos projetos e garantir resultados nos municípios”.
