A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira, dia 15, o texto-base que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, detalhando como será cobrado e como serão resolvidas disputas envolvendo o futuro Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.

O projeto de lei complementar em votação veio do Senado, onde havia obtido aprovação em setembro, e seguirá para apreciação dos destaques na tarde de terça-feira, dia 16, com possibilidade de alterações pontuais no conteúdo aprovado.

O relator da matéria na Câmara foi o deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, que incorporou a maior parte do texto originalmente aprovado pelos senadores, conforme os registros do processo legislativo.

O voto ocorreu já nas horas avançadas da noite e quase madrugada, em sessão marcada por intensa tramitação até a aprovação do texto-base.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a expectativa de ganhos de eficiência e de um cronograma de implementação do novo sistema tributário.

“Vamos dar condições de termos, a partir do mês de janeiro, nosso novo sistema tributário entrando em vigor. Espero que traga menos burocracia, mais agilidade, menos custo para que o cidadão pagador de impostos possa entender melhor o sistema tributário brasileiro. Simplificando, trazendo modelos que internacionalmente têm dado certo e que, sem dúvida, vai ajudar bastante que o Brasil possa ser, ao final, um país mais eficiente, que tenha um sistema tributário que funcione”.

Comitê Gestor do IBS

O texto aprovado estabelece procedimentos para a criação e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CGIBS, que ficará responsável por gerir o novo tributo em conjunto com todos os entes federados.

Compete ao comitê coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS, além de elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota aplicável, entre outras atribuições previstas no projeto.

Trâmite e antecedentes

Trata-se do segundo texto em tramitação no Congresso com a finalidade de regulamentar pontos da reforma tributária aprovada no fim de 2023. A primeira regulamentação, sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, versou sobre as regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA Dual, subdividido na Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, de âmbito federal, e no IBS.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto que passou pela Câmara tem origem no Senado e foi modulado pelo relator na Câmara para consolidar a estrutura de gestão do novo imposto antes da votação final dos destaques.