O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira que os Estados Unidos extraditem o deputado federal Alexandre Ramagem.

De acordo com a decisão, a secretaria judiciária do STF deverá encaminhar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição e providenciar a tradução para o inglês.

Ramagem foi condenado na ação penal relativa à trama golpista a 16 anos de prisão e segue recorrendo da condenação em liberdade.

O deputado, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo de Jair Bolsonaro, deixou o país em setembro para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.

Durante as investigações, o ministro determinou que Ramagem não poderia deixar o território nacional e exigiu a entrega de todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

A Câmara dos Deputados afirmou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do país e que não autorizou qualquer missão oficial de Ramagem ao exterior.

A mesma Casa informou que o deputado apresentou atestados médicos que cobrem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Em razão da condenação, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem, medida que até o momento não foi cumprida pela Mesa Diretora.

Há expectativa de que a Casa delibere sobre a cassação do mandato ainda nesta semana, que é a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.

O pedido agora segue para formalização pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que terá a responsabilidade de dar seguimento às tratativas internacionais previstas em lei.