Conforme divulgado pela Câmara dos Deputados neste domingo (14), a deputada Carla Zambelli apresentou renúncia ao mandato e comunicou o ato à Mesa Diretora, abrindo caminho para a posse do suplente Adilson Barroso, do PL de São Paulo, prevista para segunda-feira (15) pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.

A saída da parlamentar ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal confirmar a cassação do mandato de Zambelli e determinar sua execução imediata.

Na sexta-feira (12) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da deputada.

Na votação realizada na última quarta-feira (10) a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli com 227 votos a favor e 110 votos contra, abaixo dos 257 necessários para aprovar a cassação.

Após o resultado da Casa, o ministro Alexandre de Moraes anulou a resolução que oficializou o resultado da votação, apontando vícios constitucionais na medida adotada pelo Parlamento e reafirmando a competência do Judiciário em casos de perda de mandato decorrente de condenação transitada em julgado.

Em seu entendimento, Moraes destacou a distinção de papéis entre os poderes e colocou limites ao procedimento adotado pela Câmara.

“declarar a perda do mandato”

O ministro argumentou que a Constituição reserva ao Poder Judiciário a atribuição de determinar a perda do mandato de parlamentar condenado definitivamente, e que à Câmara cabe função distinta no processo.

Em julho deste ano Zambelli foi detida em Roma enquanto buscava escapar do cumprimento de mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes.

Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça ocorrida em 2023.

A decisão final sobre o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana marcada para quinta-feira (18).