As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, após aprovação pelo Contran e publicação no Diário Oficial da União. O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que o governo lançará na terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá e ampliará a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Principais mudanças

Fim da obrigatoriedade de autoescola: aulas teóricas poderão ser feitas online, gratuitamente, pelo aplicativo.
Instrutor autônomo: candidatos poderão optar por aulas práticas com instrutores credenciados pelo Detran, usando carro particular.
Carga horária mínima reduzida: de 20 para 2 horas práticas obrigatórias.
Provas presenciais: exame médico, biometria e prova prática continuam obrigatórios.
Reprovação: quem não passar na primeira prova poderá refazer o teste gratuitamente.
Sem prazo limite: o processo de habilitação não terá mais prazo máximo de um ano para conclusão.

Renovação automática para bons condutores

Motoristas sem infrações registradas no ano anterior à renovação terão direito à renovação automática e gratuita da CNH, recebendo um selo de “bom condutor”. O prazo de validade da carteira não muda, mas o processo será simplificado.

Redução de custos

Segundo o governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A medida busca atender cerca de 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação e 30 milhões que têm idade para tirar a CNH, mas não têm recursos financeiros.

Passo a passo pelo aplicativo

Curso teórico gratuito online (computador, celular ou tablet).
Certificado de conclusão para habilitar a prova teórica.
Biometria e foto no Detran.
Exame médico e psicológico com profissionais credenciados.
Prova teórica padronizada nacionalmente.
Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo.
Prova prática presencial.
CNH digital emitida automaticamente em caso de aprovação.

Padronização nacional

As provas teóricas e práticas serão iguais em todo o país, com simulados disponíveis no aplicativo. O objetivo é garantir transparência e facilitar a preparação dos candidatos.