O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode dar início à cassação do mandato do deputado estadual Lucas de Lima (PDT) foi adiado nesta quinta-feira (11), após o ministro André Mendonça pedir vistas do processo. O caso envolve uma disputa jurídica sobre a troca de partido feita por Lucas, e tem como pano de fundo a possibilidade de a corumbaense Glaucia Iunes, suplente da legenda, assumir a vaga na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Antes da interrupção, o relator Antônio Carlos Ferreira já havia proferido voto contrário ao recurso apresentado pelo parlamentar. Ele manteve a decisão anterior que impediu a troca de partido, revertendo a autorização que Lucas havia conquistado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Com o pedido de vistas, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado até o dia 4 de setembro, com prazo sendo estendido por 30 dias, sem contar o recesso do judiciário, prazo esse que era o dia 4 de agosto da atual pauta na Corte.
Além dos votos já proferidos, ainda devem se posicionar no plenário os ministros Carmen Lúcia, Isabel Gallotti e Kássio Nunes Marques. O recurso julgado trata da tentativa do deputado de manter o mandato mesmo após sua desfiliação do PDT, partido pelo qual foi eleito. A legenda, no entanto, contesta a saída e reivindica a vaga de volta.
O impasse começou quando o deputado estadual chegou a obter autorização do TRE-MS para deixar o PDT e se filiar ao PL. Com a decisão provisória, ele chegou a migrar de legenda, mas acabou deixando o novo partido após o TSE suspender os efeitos da autorização. A partir disso, Glaucia Iunes acionou a Justiça Eleitoral, solicitando que a cadeira ocupada por Lucas de Lima fosse declarada vaga por infidelidade partidária.
O processo que envolve o nome de Glaucia ainda está no TRE-MS e aguarda a definição do TSE. A suplente chegou a pedir tutela de urgência, com o argumento de que a legenda é titular da vaga, mas a solicitação foi negada. O juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, responsável pelo caso, informou que só tomará uma decisão após o desfecho do julgamento no tribunal superior.
Se a Corte mantiver a proibição da troca partidária, o TRE-MS deverá então julgar o mérito do pedido de Glaucia. Caso a suplente tenha êxito, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) poderá convocá-la para assumir o mandato. No entanto, Lucas de Lima ainda poderá recorrer ao próprio TSE caso perca no tribunal regional. O mesmo direito caberá à suplente, caso seu pedido seja negado.
A justificativa apresentada por Lucas de Lima ao solicitar a saída do partido foi a de discriminação política interna. Ele alegou que sua pré-candidatura à prefeitura de Campo Grande não teve apoio da sigla, o que teria motivado o pedido de desfiliação.
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