O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a exigir a identificação biométrica para aposentados e pensionistas que desejarem desbloquear o benefício para contratar novos empréstimos consignados. A medida entra em vigor na próxima sexta-feira (23) e valerá para todos os pedidos realizados na plataforma Meu INSS.
Procedimento será feito por meio de biometria validada em bases do governo
De acordo com despacho publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União, o desbloqueio só poderá ser feito com biometria validada em bases do governo federal. Isso inclui a verificação de características físicas do segurado, como foto ou impressão digital.
“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria”, diz o documento assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.
A mudança também busca cumprir determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia apontado falhas nos mecanismos de controle para autorizações de descontos em folha. O órgão determinou que o instituto adotasse medidas para aumentar a segurança, incluindo o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria.
Decisão do TCU acelerou adoção da biometria
Em 2023, o TCU identificou irregularidades em cobranças de mensalidades associativas feitas diretamente no contracheque de aposentados. Por isso, determinou que tanto os empréstimos quanto qualquer tipo de desconto em folha só fossem permitidos com assinatura eletrônica e dados biométricos do beneficiário.
O tribunal também exigiu que o INSS e a Dataprev implementassem ferramentas tecnológicas capazes de realizar esse tipo de validação. O instituto chegou a recorrer da decisão, mas o recurso foi negado no início de maio.
A biometria será exigida inclusive para desbloqueios de benefícios que foram anteriormente autorizados. No aplicativo Meu INSS, o segurado poderá consultar as instituições financeiras habilitadas, taxas de juros disponíveis e realizar os procedimentos de autorização com maior segurança.
