O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um plano emergencial para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas. A proposta foi debatida nesta sexta-feira (2), em reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o novo presidente do instituto.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Plano de Ressarcimento Excepcional será encaminhado à Casa Civil na próxima semana, antes de ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. A iniciativa tem apoio técnico da Dataprev e da equipe do próprio INSS.

A medida responde à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobrou providências após a revelação de um suposto esquema de fraudes envolvendo a cobrança de mensalidades por associações de fachada ou com irregularidades.

Investigação e responsabilização de entidades

Durante a reunião, o novo presidente do INSS informou que vai instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades envolvidas, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). As medidas atingem grupos suspeitos de envolvimento em pagamento de propina a servidores públicos e em práticas classificadas como fraudulentas.

A AGU também determinou a abertura de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar a conduta de agentes públicos e pessoas jurídicas citadas na Operação Sem Desconto, deflagrada recentemente pela Polícia Federal. A expectativa é que esses processos subsidiem futuras ações de improbidade administrativa.

Mudanças no governo e no INSS

Ainda nesta sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo após reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Em seu lugar foi nomeado Wolney Queiroz, ex-deputado federal e atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT.

A troca ocorre uma semana após a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciarem uma investigação sobre o suposto esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. A apuração aponta que as irregularidades ocorrem desde 2019, ainda na gestão anterior, e movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A crise já havia motivado a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de quatro dirigentes do órgão, além de um policial federal em São Paulo.

CPI e auditorias

Na última quarta-feira (30), deputados da oposição protocolaram requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue os sindicatos e associações envolvidos.

Auditorias realizadas desde 2023 pelo INSS e pela CGU também indicaram inconsistências nas autorizações de desconto, reforçando os indícios de irregularidade na gestão das mensalidades associativas.