Corumbá (MS)- Com um salário mínimo vigente estabelecido em pouco mais de mil reais, tem sido cada da mais difícil para a população assalariada fazer render até o final do mês o mirrado pagamento recebido pela grande maioria dos brasileiros.

Essa realidade, no entanto, pode ser amenizada em boa parte de uma classe tão importante como privilegiada aos olhos do poder público. O funcionalismo público em todas as esferas pode ser considerado mesmo em tempos de crise, uma das classes mais abastadas entre os setores que movimentam a economia do Brasil.

Em Corumbá a situação não é diferente. A prefeitura além de ser um dos maiores empregadores do município, atualmente com uma média de 4.700 servidores, sendo 575 deles nomeados sem concurso público, tem também um dos maiores salários da região.

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Mesmo as funções consideradas “mais simples”, registram vencimentos que de longe, se assemelham aos R$ 1.045,00 reais pagos aos trabalhadores que recebem um salário mínimo vigente.

Um exemplo disso pode ser observado através do Portal da transparência, ferramenta vigente desde 2011, estabelecida para ser um aliado ao controle dos gastos públicos, mas que por falta de divulgação e extrema dificuldade de manuseio por vezes se torna obsoleta.

E foi através do Portal da Transparência de Corumbá que o pagamento de supersalários que contemplam trabalhadores pontuais, chamou a atenção no mês de fevereiro de 2020. No mês de janeiro de 2020, duas servidoras tiveram os contracheques incrementados por valores que superam o pagamento habitual em até 10 vezes e ultrapassaram a casa dos R$ 35 mil reais.

Ambas as servidoras fazem parte da secretaria de saúde do município. No primeiro registro, a funcionária pública que habitualmente recebe um vencimento de R$ 8.214,41 (referencia do mês de fevereiro), recebeu em janeiro de 2020, o montante de R$ 35.837,69 (Trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais com sessenta e nove centavos).

Já no segundo registro, a servidora que em fevereiro deste ano recebeu como salário a quantia de R$ 2.902,93, registrou em janeiro de 2020, a quantia de R$ 33.983,02 (trinta e três mil, oitocentos e noventa e três reais com dois centavos). Um incremento 10 vezes maior do que o seu próprio salário base.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Corumbá, o município respondeu através de nota, onde explicaram que os vencimentos fazem parte de um incentivo criado a pedido dos servidores através de um projeto de lei para repassar parte do recurso oriundo do governo federal e gratificar as esquipes de acordo com a avaliação de desempenho da certificação do Ministério da Saúde. O repasse, segundo a prefeitura é feito semestralmente a todos os servidores vinculados a Atenção Primária à Saúde que atendem aos critérios da Lei Municipal.

Confira a nota na íntegra

Nota de esclarecimento             

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) é um programa do Governo Federal que prevê repasse de incentivo financeiro, baseado em avaliação de desempenho feita pelo próprio Ministério.

A Prefeitura de Corumbá, a pedido dos servidores fez um projeto de lei para repassar parte deste recurso e gratificar as esquipes de acordo com a avaliação de desempenho da certificação do Ministério da Saúde. O Projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Câmara de Vereadores, tornando-se a lei Nº 2.667, de 24 de abril de 2019.

As servidoras em questão realizaram o papel de apoiadora, e de coordenadora da atenção básica, as responsáveis por dar suporte ao município e todas as equipes estratégias saúde da família para adequação desses requisitos, e aumentaram a capitação de recursos por unidade de saúde!!

Assim como Corumbá, outros municípios do Brasil e do Estado também possuem leis semelhantes, que foram utilizadas para fundamentação da referida Lei, que foi revisto pela assessoria jurídica Municipal.

Em alguns municípios a gratificação é mensal, porém para que não fosse vinculado à equipe técnica recomendou que o repasse fosse semestral. Todos os servidores vinculados a Atenção Primária à Saúde que atendiam aos critérios da Lei Municipal receberam a gratificação.