A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião de diretoria nesta quinta-feira (12), o envio da modelagem de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O objetivo é validar a proposta, alinhando-a às diretrizes das políticas públicas voltadas ao setor hidroviário nacional.
O trecho em análise compreende 600 km entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, no Mato Grosso do Sul, incluindo o Canal do Tamengo. A concessão tem previsão de 15 anos, prorrogáveis por igual período, e deve impulsionar o transporte de cargas e passageiros, com benefícios significativos para a logística do país.
🚀Participe do grupo VIP do Folha MS e receba as notícias em primeira mão📣
Investimentos e melhorias planejadas
Nos primeiros cinco anos, a concessionária que administrar a Hidrovia do Rio Paraguai deverá realizar:
- Dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização para navegabilidade;
- Construção de galpão industrial e aquisição de draga;
- Implantação de sistemas de gestão como Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS);
- Monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos;
- Melhoria de travessias e pontos estratégicos para embarcações.
Essas ações visam aumentar a segurança e confiabilidade na navegação, com investimento inicial estimado em R$ 63,8 milhões.
Condicionantes para tarifas e impacto logístico
A cobrança de tarifas para movimentação de cargas só ocorrerá após a entrega dos serviços previstos na primeira fase do contrato. Para o transporte de passageiros e cargas de pequeno porte, a tarifa será gratuita. A estimativa inicial, sujeita a revisão, é de R$ 1,27 por tonelada de carga.
Com a concessão, a capacidade de transporte na hidrovia deve saltar para 25 a 30 milhões de toneladas anuais até 2030, comparado aos 7,95 milhões de toneladas registradas em 2023.
Garantias de trafegabilidade e gestão de riscos
A hidrovia terá um calado de 3 metros durante períodos de cheia e 2 metros na seca, garantindo operação contínua. O contrato também inclui a Zona de Referência Hidrológica Contratual, que distribui os riscos ao concessionário, considerando variações hídricas extremas registradas nos últimos anos.
Após aprovação pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta será submetida à audiência e consulta públicas para aprimoramento, integrando sugestões da sociedade e do mercado.
