A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, liminarmente, a reforma da sargento trans Alice Costa, que havia sido aposentada compulsoriamente pela Marinha. A decisão, emitida pela 33ª Vara Federal, determina a realização de uma nova perícia para avaliar as condições de saúde da militar e sua aptidão para retornar ao serviço ativo.
A sargento, de 34 anos, é uma mulher trans que se destacou como a primeira militar trans a obter, por decisão judicial, o direito de usar uniformes, cabelos e nome social femininos durante o serviço. Na época, ela atuava em Ladário, Mato Grosso do Sul, e comemorou a conquista em 2021.
No entanto, após essa vitória, Alice foi submetida a uma inspeção de saúde, que resultou em seu afastamento por diagnósticos relacionados a transtornos psicológicos, como ansiedade e depressão. Segundo a advogada Bianca Figueira Santos, que representa Alice no processo, os afastamentos foram renovados consecutivamente durante três anos, mesmo após a militar buscar pareceres de especialistas externos.
Durante esse período, Alice foi transferida para o Rio de Janeiro e procurou atendimento médico pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo os psiquiatras que a acompanham, ela apresenta condições estáveis de saúde e poderia retornar ao trabalho sem prejuízo. A advogada afirma que os médicos reforçam a importância da retomada de atividades profissionais para o bem-estar psicológico da sargento.
Em novembro de 2024, a Marinha oficializou sua aposentadoria compulsória com base no regimento interno. A publicação da portaria foi questionada judicialmente, levando à decisão liminar de suspensão dos efeitos da reforma até que a perícia judicial seja concluída.
Implicações da decisão
Com a suspensão da reforma, Alice deixa de receber salário de militar aposentada por tempo de serviço e volta a ser remunerada como militar afastada. Caso a perícia confirme sua aptidão, ela poderá retomar a carreira, com cerca de 20 anos de serviço ainda disponíveis até a aposentadoria regular.
A Marinha tem a prerrogativa de recorrer da decisão para tentar reverter os efeitos da liminar. Enquanto isso, o processo segue em tramitação, aguardando novas avaliações médicas.
Casos semelhantes e denúncias de transfobia
A advogada de Alice destaca que o caso não é isolado. Segundo ela, existem outras situações envolvendo militares trans afastados sob justificativas médicas questionáveis. Bianca cita que diagnósticos como transtorno misto de ansiedade e depressão têm sido usados como justificativa para impedir a permanência desses profissionais nas Forças Armadas.
Além disso, a representante legal aponta a existência de uma possível transfobia institucional na condução desses casos, embora a Marinha negue essa prática. Bianca relembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 2019, equiparou condutas de transfobia e homofobia ao crime de racismo, reforçando a necessidade de combate à discriminação em instituições públicas e privadas.
