Tabata Amaral aciona TCU contra licitação do Senado que prevê 95 iPhones para parlamentares e servidores
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de uma licitação do Senado Federal que prevê o fornecimento de até 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares de diferentes marcas para parlamentares e servidores.
A representação foi apresentada na quarta-feira, 11 de novembro. A contratação prevê gasto de aproximadamente R$ 6 milhões com serviços de telefonia móvel, incluindo aparelhos, modems e chips fornecidos em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados durante o contrato, previsto para pelo menos quatro anos.
Tabata questiona a necessidade de especificar uma marca e um modelo de celular, além de considerar que os aparelhos previstos teriam qualidade superior à exigida para as atividades do Senado. A deputada também aponta falta de economicidade na contratação.
Um dos argumentos apresentados pela parlamentar é o artigo 20 da Nova Lei de Licitações, que determina que os produtos adquiridos pela administração pública tenham qualidade compatível com a finalidade do serviço, sem características superiores às necessárias. A legislação também proíbe a compra de artigos de luxo.
Segundo Tabata, o próprio edital indica que a escolha dos equipamentos não decorre de uma necessidade funcional, mas da intenção de utilizar aparelhos mais modernos.
A deputada também questiona a indicação de fabricantes específicos. A legislação permite essa exigência em situações justificadas, como necessidade de padronização, compatibilidade com sistemas já utilizados ou quando determinado fabricante é o único capaz de atender à demanda. Nesses casos, o edital deve prever a possibilidade de fornecimento de produto similar ou de qualidade superior.
Outro ponto levantado é a quantidade de aparelhos. O Senado possui 81 parlamentares, mas o edital prevê até 95 iPhones, com fornecimento inicial mínimo de 75 unidades.
Senado defende modelo de contratação
Em resposta, o Senado afirmou que a contratação dos serviços de telefonia tem como finalidade apoiar o exercício dos mandatos parlamentares e as atividades legislativas.
A Casa também justificou a escolha do comodato em vez da compra direta dos aparelhos. Segundo a instituição, o modelo oferece vantagens operacionais e econômicas, porque a obsolescência tecnológica e a necessidade de substituição de equipamentos com defeito poderiam gerar despesas adicionais de manutenção e troca.
A representação de Tabata também menciona uma licitação da Câmara dos Deputados para aquisição de tablets. O edital tem valor estimado superior a R$ 5,77 milhões e prevê a compra de 604 aparelhos com conexão 5G, com preço de até R$ 9.800 por unidade, além de outros 91 modelos com conexão Wi-Fi, limitados a R$ 8.119 cada.
O documento da Câmara cita preferência por modelos iPad Pro 11, da Apple, e equipamentos da Samsung. A deputada incluiu essa contratação no questionamento encaminhado ao TCU.
O pedido apresentado por Tabata busca suspender a licitação do Senado para que o tribunal analise os critérios utilizados na definição dos aparelhos, a quantidade prevista e a justificativa econômica da contratação.
