Pescadores que utilizam os rios de Mato Grosso do Sul terão de observar datas diferentes para o início da piracema. Na calha do Rio Paraná, a restrição começa em 1º de novembro; nos demais rios do Estado, passa a valer no dia 5. O período de defeso segue até 28 de fevereiro de 2027.

O 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental intensificou o patrulhamento por terra e água na Bacia do Paraná, que inclui rios como Dourados, Brilhante e Ivinhema. Durante o defeso, ficam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes nativos, conforme as regras ambientais.

Exceções e penalidades

Nos reservatórios do Rio Paraná, a legislação permite a captura de espécies exóticas, como tucunaré e tilápia, com cota de 10 quilos mais um exemplar por pescador e utilização dos equipamentos permitidos.

Também há exceção para a pesca de subsistência de comunidades ribeirinhas tradicionais. Nesses casos, o pescado deve ser destinado ao consumo próprio e imediato da família, sem venda, armazenamento ou doação.

Quem descumprir as restrições poderá responder por crime ambiental, com pena de detenção de um a três anos. As multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além da possibilidade de apreensão de embarcações, motores, veículos e equipamentos usados na atividade irregular.