A promessa de destinar emendas parlamentares aos municípios onde Flávio Bolsonaro (PL) obtiver a maior votação no segundo turno será investigada pela Justiça Eleitoral. O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu a ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou que Flávio e os aliados citados no processo prestem esclarecimentos.

Entre os envolvidos estão o ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, o governador Eduardo Riedel, a senadora Tereza Cristina e o senador eleito Capitão Contar. A ação questiona uma declaração feita por Azambuja durante uma reunião política realizada em Campo Grande no dia 14 de outubro, com cerca de 70 dos 79 prefeitos do Estado.

Na ocasião, Azambuja afirmou que os municípios onde Flávio Bolsonaro tivesse mais votos no segundo turno seriam contemplados com emendas parlamentares por ele, Tereza Cristina e Capitão Contar. Segundo o relato da reunião, a promessa incluía recursos “no valor que for”.

Pedido para barrar novas promessas foi rejeitado

Embora tenha recebido a ação para apurar possível abuso de poder político e econômico, Cueva negou o pedido para proibir preventivamente os investigados de fazer novas declarações do mesmo tipo.

Na decisão, o ministro afirmou que não foram apresentados elementos concretos que demonstrassem a continuidade da promessa ou a possibilidade de repetição. Também considerou que a realização de atividades de mobilização eleitoral nos dias seguintes à reunião, isoladamente, não permite concluir que novas promessas de favorecimento orçamentário seriam feitas.

A campanha de Lula sustenta que condicionar a destinação de recursos públicos ao resultado eleitoral pode caracterizar abuso de poder político e econômico. Na avaliação apresentada pela coligação, a iniciativa vincula emendas parlamentares ao desempenho de um candidato e mobiliza prefeitos em favor da campanha.

A ação pede, entre outras medidas, a cassação do registro ou diploma de Flávio Bolsonaro e a declaração de inelegibilidade por oito anos dos investigados que tenham contribuído para eventual abuso. Esses pedidos ainda dependem da tramitação e da análise do caso.