O governo federal abriu prazo de cinco dias úteis para que bancos, instituições financeiras e fundos de investimento informem quais dívidas antigas poderão ser incluídas na terceira fase do Desenrola Brasil. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e marca o início do processo de seleção das carteiras de crédito que poderão ser compradas pela União.

A expectativa inicial do Ministério da Fazenda é receber propostas envolvendo até R$ 90 bilhões em débitos. Como o programa prevê desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das dívidas, o custo máximo estimado para a aquisição de todo esse volume seria de R$ 9 bilhões.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou a estimativa na quarta-feira (21). Segundo ele, o governo pretende organizar a compra das carteiras por faixas de renda, com prioridade para consumidores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs).

O prazo aberto aos credores não significa que os consumidores já possam procurar os bancos para renegociar os débitos. Nesta primeira fase, o objetivo é identificar o interesse das instituições financeiras e dimensionar o volume de dívidas que atende aos critérios estabelecidos pelo programa.

Como será a seleção das dívidas

O edital permite a participação de bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Os interessados deverão apresentar carteiras com débitos elegíveis e concordar com as condições mínimas de desconto exigidas pelo governo.

Depois do encerramento do prazo, as propostas serão analisadas e organizadas conforme as faixas de renda dos devedores. A etapa seguinte será um leilão para definir quais carteiras poderão ser adquiridas pela União.

A realização do leilão está prevista para novembro, mas poderá ser transferida para o início de dezembro. O cronograma dependerá da análise das informações apresentadas pelos credores e da organização do processo de compra.

O governo também pretende estimular a concorrência entre as instituições financeiras para conseguir descontos superiores aos 90% exigidos inicialmente. Dependendo das condições das carteiras ofertadas, os deságios poderão chegar a 93% ou 95%.

Na prática, isso significa que a União poderá pagar uma parcela ainda menor do valor original dos débitos selecionados. O desconto obtido na compra será considerado no processo de renegociação com os consumidores.

Quanto o governo poderá gastar

A previsão de R$ 9 bilhões considera a hipótese de aquisição de todas as carteiras estimadas em R$ 90 bilhões, com aplicação do desconto mínimo de 90%. O valor, porém, não representa um compromisso de compra integral por parte da União.

O governo pretende estabelecer um orçamento para o leilão e selecionar as propostas de acordo com os critérios do programa. A quantidade de dívidas adquiridas dependerá do volume apresentado, dos descontos oferecidos e das condições definidas para a operação.

A distribuição por faixa de renda também poderá influenciar a seleção. Caso o volume de débitos de consumidores de menor renda seja inferior ao esperado, o governo poderá ampliar a compra de carteiras relacionadas a pessoas com rendimentos mais altos.

Quando a iniciativa foi lançada, a estimativa era de que o total de dívidas potencialmente elegíveis chegasse a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A projeção atual de R$ 90 bilhões corresponde ao volume que o governo espera receber nesta primeira chamada aos credores.

Quais dívidas poderão ser incluídas

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A proposta prevê que a União compre carteiras de crédito com débitos antigos para permitir que os consumidores renegociem os valores em condições específicas.

Entre os critérios previstos estão dívidas com valor original de até R$ 10 mil e atraso entre 720 e 1.645 dias, período que corresponde a aproximadamente dois anos e quatro meses até quatro anos e meio.

As modalidades contempladas incluem débitos de cartão de crédito, tanto do rotativo quanto do parcelado, e empréstimos pessoais sem desconto direto na folha de pagamento. A iniciativa também prevê a possibilidade de incluir dívidas elegíveis de pessoas físicas e microempreendedores individuais, conforme as regras aplicáveis.

A inclusão de um débito dependerá do cumprimento dos critérios do programa e da participação da respectiva carteira no processo de compra.

Como será feita a renegociação

Depois do leilão, os débitos adquiridos pela União poderão ser renegociados com os consumidores. A proposta é transferir para essa etapa os descontos obtidos pelo governo na compra das carteiras de crédito.

O pagamento poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros, conforme as condições que ainda serão definidas.

Os prazos, as taxas e os demais procedimentos dependem de regulamentação e de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Por enquanto, os consumidores não precisam procurar os bancos nem apresentar pedidos para participar do chamamento público. O governo ainda deverá divulgar as regras de acesso à renegociação e os procedimentos que serão adotados após a conclusão do leilão.