A Prefeitura de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte AGETRAT, participou do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Detran-MS, a convite do gerente regional em Corumbá Carlos David Jimenez Paz.

A ação teve como objetivo central ampliar a conscientização de motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso por infrações, promovendo reflexão sobre comportamentos de risco e os impactos na segurança viária.

Conteúdo e abordagem do curso

O Nível de Educação para o Trânsito Educatran ministrou palestras focadas na responsabilidade do condutor, no respeito à legislação e na adoção de práticas seguras ao circular. As atividades ofereceram espaço para que os participantes reavaliassem atitudes que podem resultar em infrações, sinistros e consequências para a vida própria e de terceiros.

Conforme a programação, os temas abordaram legislação, direção defensiva, prevenção de sinistros, primeiros socorros e a responsabilidade no trânsito, além de avaliações teóricas exigidas para a conclusão do curso.

Regras sobre suspensão da CNH e medidas administrativas

De acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, a suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por acúmulo de pontos ou por condutas previstas como autossuspensivas, independentemente da pontuação acumulada.

No sistema de pontos, a legislação estabelece três limites em um período de 12 meses. O limite é de 20 pontos quando o condutor registra duas ou mais infrações gravíssimas, de 30 pontos quando há pelo menos uma infração gravíssima e de 40 pontos quando não há nenhuma infração gravíssima.

Para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo e estão devidamente identificados nessa condição, o limite é de 40 pontos independentemente da natureza das infrações. Esses profissionais também podem realizar curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos no período de 12 meses, conforme a regulamentação vigente.

Além do sistema de pontuação, o CTB prevê infrações autossuspensivas que acarretam a suspensão direta do direito de dirigir. Entre os exemplos estão dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, recusar-se a realizar o teste do etilômetro ou procedimentos legais de fiscalização de alcoolemia, exceder a velocidade máxima em mais de 50 por cento, disputar corrida não autorizada, promover ou participar de competição ou exibição de manobras perigosas em via pública sem autorização e utilizar veículo para demonstrar manobra perigosa.

Também são previstas infrações específicas envolvendo motocicletas que podem gerar suspensão, como conduzir sem capacete de segurança, transportar passageiro sem o capacete exigido ou realizar malabarismo e equilibrar-se em apenas uma roda.

A aplicação da suspensão não é automática no momento da autuação, pois a penalidade depende de processo administrativo com garantia do direito à defesa e à apresentação de recursos nos termos da legislação.

Recuperação do direito de dirigir e limites da reciclagem

Após a confirmação definitiva da penalidade, o condutor deve cumprir integralmente o prazo de suspensão estabelecido pela autoridade competente. Nas suspensões por pontuação, o prazo varia de seis meses a um ano, podendo chegar a dois anos em situações de reincidência no período legal.

Nas infrações autossuspensivas, os prazos seguem a previsão específica do Código de Trânsito Brasileiro e podem alcançar 12 meses em condutas como dirigir sob influência de álcool ou recusar o exame do etilômetro.

Além do cumprimento do tempo de penalidade, o motorista deve realizar o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores e obter aprovação na avaliação teórica conforme exigido pelo órgão de trânsito. Somente após o cumprimento integral da penalidade, a conclusão das etapas obrigatórias e a regularização do bloqueio administrativo o condutor poderá voltar a dirigir legalmente.

“a participação ou aprovação no curso, isoladamente, não autoriza o motorista a voltar a dirigir antes do encerramento do prazo de suspensão”

O curso funciona também como oportunidade para revisão de conhecimentos, reconhecimento de comportamentos de risco e retomada da condução com maior consciência sobre responsabilidades.

Segundo informações da AGETRAT, a presença no Curso de Reciclagem amplia as ações preventivas do município e aproxima a atuação educativa das etapas de reabilitação de condutores, fortalecendo a parceria com o Detran-MS.

O Boletim Informativo de Segurança Viária da AGETRAT relativo ao primeiro semestre de 2026 aponta comportamentos que exigem atenção permanente da fiscalização municipal. Entre janeiro e junho a falta do uso do cinto de segurança liderou as infrações registradas, com 1.682 notificações, seguida de veículo não licenciado com 516 registros, uso de calçado inadequado com 345, avanço do sinal vermelho com 193 e uso do telefone celular ao dirigir com 147 notificações.

O mesmo levantamento sobre atendimentos relacionados a sinistros, elaborado com informações da Secretaria Municipal de Saúde, contabilizou 826 registros no primeiro semestre. Do total, 781 foram classificados como leves representando 94,6 por cento, 44 como graves correspondendo a 5,3 por cento e um caso com resultado fatal equivalente a 0,1 por cento.

Os jovens adultos de 18 a 34 anos concentraram 45,4 por cento dos atendimentos, enquanto motocicletas e bicicletas foram envolvidos em 86,9 por cento dos registros analisados, indicadores que reforçam a necessidade de ações direcionadas a públicos mais expostos.

O núcleo de educação para o trânsito da AGETRAT manteve trabalho permanente de prevenção ao longo do primeiro semestre de 2026, com 70 ações educativas realizadas em diferentes públicos e espaços do município, ampliando a oferta de orientação e conscientização.

Para atendimento administrativo e plantão de fiscalização de trânsito os números disponibilizados pela AGETRAT são os seguintes 67 98191 0023 para atendimento administrativo e 67 98191 0047 para plantão de fiscalização de trânsito.