Roberto Pereira Murça, de 57 anos, ficará internado por determinação da Justiça após ser considerado inimputável pelo homicídio do próprio irmão, Cícero Pereira de Lima, de 72 anos, ocorrido em setembro de 2025, na Vila Margarida, em Campo Grande. A medida de segurança foi fixada inicialmente em dois anos e poderá continuar conforme avaliações periódicas sobre as condições para a liberação.

Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande levou em consideração exame de insanidade mental realizado durante o processo. O laudo apontou diagnóstico de esquizofrenia paranoide e concluiu que Roberto não tinha capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime.

Com base no resultado da perícia, o juiz Aluízio Pereira dos Santos aplicou a regra do Código Penal destinada a pessoas consideradas inteiramente incapazes de entender a ilicitude da conduta por doença mental. Em vez de uma pena criminal, foi determinada medida de segurança com internação.

Ministério Público e defesa concordaram com a solução durante o processo. Segundo a sentença, além da inimputabilidade, pesaram na decisão a avaliação de periculosidade, o homicídio cometido contra um irmão com mais de 60 anos e registros anteriores de atos violentos contra outros familiares atribuídos, no processo, às crises decorrentes do quadro psiquiátrico.

Laudo definiu rumo do processo

Crime e diagnóstico passaram a ser analisados conjuntamente depois que a Justiça determinou o exame de insanidade mental. A perícia forneceu a base para afastar a responsabilização penal nos moldes de uma condenação comum e substituir a pena pela medida de segurança.

Após os dois anos inicialmente estabelecidos, a continuidade da internação dependerá de nova avaliação. O acompanhamento será repetido periodicamente para verificar se permanecem as condições que justificaram a custódia determinada pela Justiça.

Ocorrido em 15 de setembro de 2025, o homicídio teve como vítima Cícero Pereira de Lima, que recebeu o irmão em casa, na Rua Naviraí. A sentença descreve que Roberto ficou descontente porque Cícero não atendeu a um pedido para buscar um copo d’água.

Na ocasião, a filha de Cícero relatou que o tio costumava visitar o pai semanalmente e que os dois normalmente conversavam e tomavam café juntos. Ela deixou os irmãos no quarto enquanto preparava café e, quando retornou, encontrou o pai ferido.

“Vinha visitar meu pai toda semana”, contou a filha à época. Segundo o relato, Cícero mantinha o hábito de receber Roberto e dizia à família que o irmão não deveria ser deixado do lado de fora quando aparecesse para visitá-lo.

Preso em flagrante depois do crime, Roberto foi posteriormente colocado em liberdade diante do quadro de saúde mental e encaminhado para acompanhamento em um Centro de Atenção Psicossocial. A ação penal prosseguiu até a produção do laudo que embasou a sentença recente.

Elementos reunidos durante o processo também registraram episódios anteriores de violência envolvendo familiares. Esse histórico foi citado tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa ao concordarem com a aplicação da medida de segurança e com a necessidade de internação.

Com a decisão, Roberto permanece submetido ao acompanhamento determinado pela Justiça e só poderá deixar a medida caso as avaliações posteriores indiquem condições para a liberação.