A aprovação do fim da escala 6×1 coloca Mato Grosso do Sul diante de uma mudança que alcança um mercado com 685.345 vínculos formais de trabalho. O impacto, porém, não será igual para todos: comércio, serviços e outras atividades que funcionam durante seis ou sete dias por semana tendem a sentir de forma mais direta a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal.

É justamente nesses setores que está boa parte dos empregos do Estado. Serviços concentram 252.238 vínculos e o comércio reúne outros 152.262, o que significa que as duas atividades somam 404.500 trabalhadores registrados, quase seis de cada dez empregos formais existentes em Mato Grosso do Sul.

A mudança ganha peso porque restaurantes, supermercados, lojas, hotéis, farmácias, empresas de atendimento e outros negócios costumam organizar equipes em escalas que distribuem funcionários ao longo de praticamente toda a semana. Com a nova regra, empresas terão de reorganizar horários, turnos e folgas para respeitar a redução da carga semanal sem diminuir salários.

Indústria, com 134.729 vínculos, também terá de fazer ajustes em parte das operações, especialmente nas empresas que trabalham com turnos contínuos. Já agropecuária, com 101.036 empregos, e construção, com 45.080, completam o estoque formal registrado no Estado em agosto.

Os 685 mil vínculos, entretanto, não correspondem automaticamente a 685 mil trabalhadores hoje submetidos à escala 6×1. Dentro desse total estão empregados que já cumprem 40 horas ou menos, profissionais em plantões e categorias com jornadas próprias, o que impede usar o estoque total de empregos como número exato de pessoas diretamente atingidas pela mudança.

Campo Grande concentra mais de um terço dos empregos

Campo Grande reúne 236.926 vínculos formais e, por concentrar mais de um terço dos empregos registrados em Mato Grosso do Sul, deverá reunir também o maior volume de empresas envolvidas na reorganização das jornadas.

Dourados aparece bem atrás da Capital, com 67.626 empregos, enquanto Três Lagoas soma 46.917. Na região oeste, Corumbá contabiliza 19.537 vínculos e Ponta Porã, 13.835.

Essa distribuição ajuda a dimensionar onde a mudança terá maior alcance, mas não limita seus efeitos aos grandes municípios. Cidades com forte presença de comércio, serviços, indústrias e atividades em turnos também precisarão reorganizar escalas mesmo com mercados de trabalho menores.

Redução começa pelas 42 horas

Pelo texto aprovado no Congresso, a jornada máxima não cai de 44 para 40 horas de uma só vez. Dois meses após a promulgação, o limite passa para 42 horas semanais e, depois do período de transição previsto na emenda, chega às 40 horas.

Junto com a redução da carga horária, trabalhadores abrangidos passam a ter direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A diminuição das horas não poderá ser usada para reduzir salários ou pisos das categorias.

A mudança não elimina a negociação coletiva. Empresas e trabalhadores poderão ajustar a distribuição das horas e das folgas conforme a atividade, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e a média de dois dias de repouso semanal.

Esse ponto é especialmente importante para hospitais, indústrias, empresas de transporte, hotéis e outros serviços que não podem simplesmente fechar dois dias por semana. Nesses casos, a alteração deverá ocorrer pela montagem de escalas capazes de manter a atividade funcionando e, ao mesmo tempo, garantir os períodos de descanso previstos.

Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá nova redução automática apenas porque a emenda entrou em vigor. Servidores públicos também ficaram fora das regras aprovadas para os trabalhadores regidos pela legislação trabalhista.

Depois de passar em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, sem alteração no texto entre as duas Casas, a PEC encerrou a votação no Congresso. A mudança passa a depender da promulgação para que comece a contagem dos prazos de adaptação.

Para Mato Grosso do Sul, a transformação será sentida principalmente onde há maior concentração de empregos e operações que dependem de equipes distribuídas por toda a semana. Os números do mercado formal mostram o tamanho desse universo, enquanto a forma como cada setor vai reorganizar horários e folgas dependerá da jornada atualmente praticada e dos acordos aplicáveis a cada atividade.