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TSE recebe mais de 51 mil denúncias eleitorais pelo aplicativo Pardal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 51.395 denúncias por meio do aplicativo Pardal, ferramenta criada para permitir que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades durante o período de campanha.
O maior número de registros envolve propaganda eleitoral irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Esse tipo de ocorrência representa 43,78% das denúncias feitas pelo aplicativo.
Na sequência aparecem as denúncias relacionadas a propagandas irregulares em propriedades particulares, com 11,94% dos registros. Entre os casos estão pinturas em muros que não atendem às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Também podem ser comunicadas situações envolvendo publicidade em bens públicos, incluindo materiais afixados em prédios públicos e publicidade institucional em período eleitoral.
O Pardal permite ainda o encaminhamento de denúncias sobre propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Criado pelo TSE há dez anos, o sistema recebe ocorrências de eleitores de todo o país. A ferramenta pode ser utilizada para informar a Justiça Eleitoral sobre fatos que possam configurar irregularidades durante as eleições.
Como fazer a denúncia pelo Pardal
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets. Para utilizar o sistema, o eleitor precisa fazer login com a senha do e-Título.
A identidade de quem apresenta a denúncia é mantida em sigilo. O registro deve informar o local onde ocorreu o fato e apresentar uma descrição da ocorrência.
Também podem ser anexados fotos, vídeos, áudios e links que contribuam para a análise do caso pela Justiça Eleitoral.
O aplicativo está disponível nas lojas oficiais de aplicativos para celulares.
Quando a situação relatada não puder ser encaminhada pelo Pardal, o próprio sistema direciona o usuário para outros canais de atendimento, entre eles o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
A propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º). Também chegaram ao fim os prazos para realização de comícios e debates no rádio e na televisão.
