Sorteio premia adimplentes com abatimento em contratos de moradia

Beneficiários que mantiveram os pagamentos em dia podem ter suas dívidas habitacionais quitadas total ou parcialmente nesta sexta-feira, 11, em Campo Grande. O sorteio realizado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários prevê quitação para até 24 contratos já existentes na carteira imobiliária do município, todos ligados ao programa Minha Casa Legal. A seleção ocorre na sede da agência, a partir das 14h, com transmissão pelos canais oficiais e é resultado de norma que busca incentivar o bom histórico de adimplência.

Os contemplados poderão receber quitação integral da dívida, redução de 70% ou abatimento de 50% do saldo devedor. O sorteio está dividido em seis quitações totais, seis descontos de 70% e doze recomposições de metade do valor remanescente. Só participa do benefício quem levou todas as prestações de 2025 em dia e manteve o contrato regular na data da seleção, abrangendo imóveis geridos pelo município, como os empreendimentos do Jardim Ouro Verde, contratos do Credihabita e moradias regularizadas via fundiária, mas não inclui contratos do Minha Casa Minha Vida feitos com a Caixa ou financiamentos ligados ao antigo Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas.

Critérios, dinâmica e histórico do incentivo

A relação de moradores habilitados esteve disponível desde agosto, restrita aos nomes publicados no edital para este sorteio, e não envolve disputa por novas casas, já que o prêmio recai sobre contratos já vigentes. As regras foram definidas dentro do programa Minha Casa Legal, lançado em outubro de 2025, com o objetivo de reconhecer e estimular o pagamento regular das prestações habitacionais. Além do sorteio, a legislação também oferece desconto de 30% para quem optar por quitar todo o financiamento em parcela única, além de reduzir em 15% o valor das mensalidades acertadas antes do vencimento. Moradores que finalizam o ano totalmente adimplentes ainda podem receber bônus correspondente a uma parcela.

O volume de contrato premiado cresceu nos últimos anos. Enquanto o programa Reviva Mais Habitação, em 2021, previa duas quitações anuais, o Casa em Dia, implementado em 2023, já contemplou 24 beneficiários por ano com divisão entre diferentes percentual de abatimento. Em 2024, os valores sorteados chegaram a R$ 9.500 para quem teve 50% do financiamento abatido, representando até 76 mensalidades.

O impacto financeiro do incentivo já é perceptível para famílias contempladas. Ao longo de 2025, os sorteios quitaram R$ 276.293,60 de dívidas relativas aos pagamentos realizados em 2024. Cada contrato de beneficiário apresenta saldo individual e o valor médio das premiações foi de aproximadamente R$ 11,5 mil, variando conforme o débito e o percentual de desconto sorteado. Apesar disso, o edital mais recente não detalha o número total de contratos aptos nem o valor somado das dívidas que podem ser impactadas na seleção desta sexta-feira. A relação das pessoas habilitadas permaneceu publicada no Diário Oficial do Município e o evento ocorre presencialmente na Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Glória, com acesso e acompanhamento virtual pelos cidadãos interessados.