Campo Grande reduziu praticamente pela metade sua participação na distribuição do ICMS entre 2017 e 2026. A fatia da Capital caiu de 24,13% para 12,11%, uma retração de 49,8% no período que abrange os governos de Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel.

A mudança representa uma diferença de R$ 2,64 bilhões entre 2018 e 2025, na comparação com o valor que o município teria recebido se tivesse mantido a participação de 2017. São cerca de R$ 330 milhões por ano que deixaram de entrar nos cofres municipais nessa referência.

Em valores corrigidos pela inflação, os R$ 540,5 milhões recebidos por Campo Grande em 2017 equivaleriam a R$ 814 milhões atualmente. Em 2025, o repasse foi de R$ 535,8 milhões, uma redução real de 34,2%. No mesmo período, o total distribuído pelo Estado aos municípios cresceu 30,1% acima da inflação.

Queda se acentuou durante os dois governos

A redução ocorreu em duas etapas. Durante os oito anos de Azambuja, a participação da Capital caiu de 23,14% para 14,44%, retração de 37,6%. Nos três primeiros anos de Riedel, passou de 13,47% para 12,21%, chegando a 12,11% no índice definitivo de 2026.

Riedel fazia parte da gestão anterior: foi secretário de Governo e Gestão Estratégica de Azambuja e, posteriormente, secretário de Infraestrutura. Deixou o cargo em março de 2022 para disputar o governo estadual com o apoio do então governador.

Entre 2022 e 2025, enquanto o volume total de ICMS distribuído aos municípios cresceu 10,4% acima da inflação, o valor destinado a Campo Grande caiu 6,7%.

Interior ganhou espaço no rateio

A perda de participação da Capital ocorreu junto com o avanço de outros municípios. Entre 2017 e 2025, 67 das 79 cidades de Mato Grosso do Sul aumentaram suas fatias no rateio. Os ganhos somaram 15 pontos percentuais, dos quais quase 12 pontos vieram da redução da participação de Campo Grande.

Ribas do Rio Pardo, onde está a fábrica da Suzano, passou de 1,30% para 1,77%. Inocência, sede do projeto da Arauco, subiu de 0,41% para 0,75%. Selvíria avançou de 0,50% para 1,26% e Sidrolândia, de 1,57% para 2,30%.

O movimento acompanha a expansão de atividades industriais e agropecuárias no interior. Em sentido contrário, municípios com grandes concentrações urbanas e forte participação do setor de serviços, como Campo Grande, têm menor peso no principal critério utilizado para dividir o ICMS.

Regra privilegia valor da produção

A distribuição segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), regulamentado pela legislação estadual. Até 2023, 75% da parcela municipal do ICMS eram distribuídos conforme o Valor Adicionado Fiscal (VAF). Desde 2024, esse peso caiu para 65%, com 10% vinculados a indicadores de aprendizagem e equidade.

O VAF considera a circulação de mercadorias e os serviços de transporte e comunicação, além das exportações. A metodologia não inclui os serviços tributados pelo ISS, que têm peso importante na economia de Campo Grande. A população também não é utilizada diretamente como critério de distribuição.

As mudanças na legislação estadual foram aprovadas no fim do governo Azambuja. A Emenda Constitucional nº 86/2021 alterou a regra constitucional do rateio, e a Lei Complementar nº 300/2022 incorporou os novos percentuais à legislação que define a distribuição.

Capital tem menor repasse por habitante

O efeito aparece também na divisão por população. Campo Grande recebeu R$ 556,50 de ICMS por habitante em 2025, o menor valor entre os 79 municípios do Estado. A média estadual foi de R$ 1.500,79.

Com 962,8 mil habitantes, a Capital recebeu R$ 535,8 milhões. Selvíria, com 8,7 mil moradores, recebeu R$ 55,4 milhões. Jateí chegou a R$ 11.318 por habitante; Corumbá, a R$ 3.241; Três Lagoas, a R$ 2.064; e Dourados, a R$ 1.053.

A redução do ICMS ocorre em um cenário de pressão sobre as contas municipais. A receita total de Campo Grande cresceu 6,4% acima da inflação entre 2020 e 2025, enquanto a despesa com pessoal avançou 17,8% em termos reais. Em 2025, os gastos com pessoal consumiram 54,1% da receita corrente líquida.

O investimento liquidado caiu 29,8% em termos reais entre 2024 e 2025, para R$ 235,6 milhões. Em julho de 2026, o Tesouro Nacional classificou a capacidade de pagamento de Campo Grande como C.

O governo estadual sustenta que a definição do rateio segue critérios estabelecidos em lei e não depende de decisão do governador. Em 2022, o então secretário de Fazenda, Felipe Mattos, atribuiu a perda de participação da Capital ao desempenho econômico do município e afirmou que os prefeitos do interior haviam ampliado seus índices ao cumprir os critérios previstos na legislação.