Parceria garante mais rapidez nas ações judiciais e reforça prioridade aos trabalhadores resgatados.

Um acordo assinado recentemente promete agilizar a expropriação de propriedades rurais flagradas utilizando mão de obra em condições análogas às de escravo no Mato Grosso do Sul. Com a medida, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária passam a atuar de forma integrada no cumprimento das decisões judiciais que visam a perda da posse desses imóveis e o redirecionamento das terras para programas de reforma agrária.

As duas principais áreas impactadas estão nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, somando 5.341 hectares. Na Fazenda Carandazal, em Corumbá, a fiscalização resgatou quatro trabalhadores submetidos à exploração no começo do ano passado. O histórico de reincidência registrado por autoridades foi determinante para o Ministério Público do Trabalho pedir, além da destinação social da fazenda, uma reparação de R$ 25 milhões pelos danos causados à sociedade. Em Porto Murtinho, ação movida contra a Fazenda Bahia dos Carneiros aponta resgate de sete pessoas, entre elas adolescentes e indígenas, de situação de exploração em abril do último ano, além do pedido de indenizações que acumulam R$ 8,9 milhões.

Fase atual dos processos e impactos da união institucional

O novo acordo de cooperação técnica tem validade inicial de cinco anos e estabelece fiscalização, intercâmbio de informações e acompanhamento contínuo dos processos em curso para destinação de propriedades rurais quando fica comprovado o uso de trabalho escravo. O plano também determina que os trabalhadores resgatados sejam priorizados na distribuição dos lotes após a expropriação.

No trâmite judicial, a situação varia entre os imóveis. Para a Bahia dos Carneiros, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta que está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho, e, por ora, o procedimento de expropriação permanece suspenso. Já na Fazenda Carandazal, apesar do reconhecimento em sentença das condições análogas à escravidão, a decisão judicial extinguiu o pedido de expropriação por entender que a competência caberia a outro juízo. O órgão ministerial recorre atualmente para reverter essa posição e retomar o andamento do processo.

O texto constitucional é usado como argumento central nas petições, destacando que a propriedade só existe enquanto cumpre função social, e infratores perdem esse direito onde há exploração de trabalho escravo, sem direito a indenização e com partilha imediata da terra para benefício coletivo. O novo pacto garante que o fluxo entre identificação, decisão judicial e destinação da terra seja mais dinâmico e coordenado, reforçando respostas rápidas sempre que forem identificadas situações semelhantes.