Nesta segunda-feira (10) os Estados Unidos responderam à manifestação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio sobre tarifas extras aplicadas a produtos brasileiros, aceitando o pedido de consultas e dispondo-se a negociar uma data para as reuniões.

Em resposta formal à petição brasileira, o governo dos EUA informou prontidão para iniciar contatos bilaterais. “Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar com as autoridades da sua missão em uma data mutuamente conveniente para consultas” Respondeu o governo norte-americano.

O Brasil apresentou um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da OMC, mecanismo que abre a fase inicial de tentativa de acordo entre as partes antes da eventual instalação de um painel para examinar o caso.

No documento que formalizou a reclamação, Brasília sustenta que as medidas adotadas pelos Estados Unidos contrariam regras do comércio multilateral. “As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994” Sustentou o texto brasileiro.

O pedido foi apresentado junto à OMC em 27 de julho e, além de apontar inconsistências com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994, o Brasil afirma ser preterido pelos Estados Unidos na relação comercial em comparação a outros membros da Organização Mundial do Comércio.

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994 estabelece a base normativa para a aplicação de tarifas pelos membros da OMC, referência citada pelo Brasil na sua reclamação.

A China também se pronunciou no mesmo pedido de consultas e pediu autorização para integrar as conversações, ressaltando seu vínculo comercial com o Brasil. “China tem um interesse comercial substancial nessas consultas” Registrou o documento chinês.

Em seguida, o governo chinês detalhou o impacto que atribui às medidas norte-americanas. “Essas medidas afetam todas as exportações da China aos Estados Unidos, sujeitas a isenções específicas, e em particular as condições de competição para esses produtos originados na China e vendidos ao mercado estadunidense, como resultado de tarifas adicionais impostas. A China, portanto, solicita respeitosamente que seja permitida sua participação nas consultas nesta disputa” Registrou o texto chinês.

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC, momento em que os países procuram negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para análise técnica do caso.