O governo de Javier Milei retirou do plenário do Senado, na quinta-feira, o trecho de um projeto que autorizava a venda de terras situadas em áreas afetadas por incêndios florestais, medida que integrava um pacote conhecido como Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.

A exclusão ocorreu durante uma sessão que se aproximou de 12 horas e foi marcada por confrontos entre manifestantes e forças de segurança nas imediações do Congresso, com uso de gás lacrimogêneo e jatos de água, além de registros de ferimentos entre profissionais da imprensa, conforme informou o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires SiPreBA.

O pacote do governo já havia sofrido outro recuo na semana quando o capítulo que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros foi retirado de pauta depois de mobilização popular, e, apesar das derrotas, a Casa Rosada obteve a aprovação, por 37 votos a 33, de duas medidas que aceleram despejos por inadimplência e que restringem a possibilidade de expropriações pelo Estado.

Ao final da votação, a líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, justificou a estratégia de recuo pela perda de fôlego político da proposta após episódios que atrasaram a tramitação e desgastaram a base, mencionando um escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete Manuel Adorni e a Copa do Mundo, em entrevista ao canal argentino TN. “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”

Argumentos do governo e críticas ambientais

Em comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada sustentou que a proibição vigente impõe prazos que considera excessivamente longos e que restringem o exercício do direito à propriedade, além de não garantir proteção ambiental eficaz. “Por um lado, eles [os proprietários] sofrem prejuízos decorrentes do incêndio e, por outro, ficam impedidos, durante décadas, de adaptar o uso de suas terras – o que limita severamente sua capacidade de recuperação econômica e reduz significativamente o valor de suas propriedades”

A legislação em vigor, de 2020, estabelece que a venda de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios fica proibida por 60 anos, e por 30 anos quando se trata de terrenos destinados à agropecuária ou a regiões semiurbanas, regra criada para impedir o uso de incêndios criminosos como meio de especulação imobiliária.

Movimentos sociais e ambientalistas criticaram a tentativa de alteração, alertando para o risco de fragilização da proteção de áreas sensíveis. O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, comentou à Agência Brasil que a proposta abriria espaço à prática criminosa de provocar incêndios para viabilizar empreendimentos. “Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas.”

Trâmite e contexto

Depois da votação no Senado, os trechos aprovados do pacote seguem para análise da Câmara dos Deputados, enquanto as partes retiradas poderão ser reapresentadas ou desmembradas conforme a estratégia do Executivo e a composição das bancadas.

O episódio ocorre poucos meses após incêndios de grande porte na Patagônia argentina no início de 2026, que, segundo imagens de satélite da Nasa, atingiram cerca de 17,5 mil hectares em poucos dias, área superior à extensão do município de Niterói no Brasil, que tem 13,4 mil hectares, fato que reforça o debate sobre proteção ambiental e uso do solo no país.

A votação e as manifestações externas expuseram tensões políticas e sociais em um momento de forte disputa sobre propriedade, regulação ambiental e segurança pública, sem que a tramitação no Congresso apresente solução definitiva para os pontos mais polémicos do projeto.