Na terça-feira, 4, o Tribunal de Contas da União entregou ao Tribunal Superior Eleitoral uma relação com 6,1 mil nomes de gestores cujas contas foram julgadas irregulares nos últimos oito anos, referidas como contas rejeitadas, permitindo que juízes eleitorais em todo o país verifiquem a elegibilidade de eventual candidatura nas eleições gerais de outubro.

A remessa foi realizada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e reúne agentes públicos que tiveram a prestação de contas considerada irregular pelo tribunal de contas.

Entre as pessoas relacionadas pelo tribunal estão 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além de outros agentes públicos mencionados no levantamento.

Critérios e implicações legais

As contas são consideradas irregulares quando se identifica omissão na prestação dos valores gastos, danos aos cofres públicos, desvio de recursos ou descumprimento reiterado das determinações do TCU, conforme a classificação adotada pelo tribunal.

A existência dessas irregularidades constitui uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação, e com os dados em mãos os juízes eleitorais poderão avaliar se nomes incluídos na lista podem concorrer nas eleições.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República, e o segundo turno está marcado para 25 de outubro, podendo ocorrer na disputa pelos cargos de governador e presidente caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

A entrega do relatório pelo TCU ao TSE insere-se no calendário eleitoral e antecede os procedimentos de análise de registros de candidaturas que serão conduzidos pelos juízes eleitorais nos próximos meses.