A Justiça determinou a garantia do resgate integral de R$ 481,5 milhões aplicados pelo Rioprevidência no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master, e impôs medidas para preservar o patrimônio em caso de necessidade de ressarcimento.

A determinação da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi proferida em ação contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos e alcança seus diretores. A decisão também fixou a data de liquidação das cotas para 17 de agosto de 2026.

Ao analisar o pedido formulado pelo fundo previdenciário dos servidores estaduais, a juíza Aline Massoni ordenou a realização de auditoria independente para apurar a situação patrimonial do Fundo Revolution e autorizou o bloqueio patrimonial como medida cautelar até o limite do valor investido pelo Rioprevidência.

Motivos apontados pelo autor e entendimento da Justiça

O Rioprevidência passou a aportar recursos no Fundo Revolution a partir de maio de 2025 e, após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, solicitou inicialmente o resgate parcial e, em seguida, o resgate integral das cotas.

A análise técnica apresentada pelos autores levantou dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira, indicando baixa transparência de parte dos ativos, indícios de aplicação em títulos de liquidez duvidosa e adoção de medidas que podem ter prejudicado os interesses dos cotistas. Em razão desses elementos, a Justiça entendeu estarem presentes os requisitos legais para concessão de tutela cautelar.

Medidas determinadas pelo Judiciário

Foi proibida qualquer ação que vise a dificultar ou retardar o resgate requerido pelo Rioprevidência. A Master Corretora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution.

Além disso, a decisão prevê o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, alcançando valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais como criptomoedas.

Conforme divulgado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a medida tem por objetivo assegurar a efetividade do pedido de resgate e preservar patrimônio para eventual ressarcimento ao Rioprevidência.

Esta é a segunda decisão favorável obtida pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo instituto no caso envolvendo o grupo Master. Na quinta-feira, 23, a Justiça determinou o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões relativos a investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA.

A ação segue em trâmite para execução das medidas determinadas e eventual apuração dos fatos apontados nos documentos apresentados pelo Rioprevidência.