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Justiça extingue processo por homicídio contra Alcides Bernal após morte do ex-prefeito
O juiz Carlos Alberto Garcete declarou extinção da punibilidade em processo que tramitava na 1ª Vara do Tribunal do Júri contra o ex-prefeito Alcides Bernal, encerrando a ação penal na tarde da última sexta-feira. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e determinou que a promotoria se manifeste sobre o encaminhamento dos materiais apreendidos no caso.
Bernal morreu em 13 de julho aos 60 anos por problemas de saúde. Com a sua morte, a Justiça considerou extinta a possibilidade de punição no processo que investigava o homicídio ocorrido em 24 de março.
O crime ocorreu em um imóvel na Rua Antônio Maria Coelho, no bairro Jardim dos Estados em Campo Grande. A vítima foi o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, que havia ido ao local acompanhado de um chaveiro para efetivar a posse da casa retomada pela Caixa Econômica Federal após dívida de financiamento.
Em depoimento, Bernal afirmou ter agido em legítima defesa porque acreditou se tratar de invasores. O ex-prefeito passou os quatro meses seguintes preso, revezando internações na Santa Casa e custódia no Presídio Militar Estadual. A defesa apresentou cinco pedidos de liberdade que foram negados inclusive em instâncias superiores como o STJ, mesmo com alertas sobre o risco de morte do detento.
O casarão onde ocorreu o homicídio tem 1.440 metros quadrados de área total e conta com garagem para seis carros, piscina, sauna, quiosque, suíte master com closet e casa do caseiro, entre outras dependências. A última avaliação do imóvel chegou a R$ 3.787.057,09.
Com a extinção do processo, o procedimento na 1ª Vara do Tribunal do Júri foi finalizado e o próximo passo será a manifestação da promotoria sobre o destino dos bens e das provas que estavam apreendidas no inquérito.
