A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, em razão de manifestações oficiais da Marinha avaliadas como ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.

A sentença da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro considerou que as expressões empregadas pela Força em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2024, ultrapassaram os limites do direito de manifestação institucional e configuraram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.

Conforme o Ministério Público Federal, o ofício enviado à Comissão de Cultura da Câmara qualifica o episódio histórico e os marinheiros envolvidos com termos que denotam desprezo e estigmatização. “deplorável página da história nacional”, “abjetos” e “reprovável exemplo”.

Na avaliação do juiz responsável, a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares, conferindo a Adalberto legitimidade para pleitear reparação pelos prejuízos advindos das manifestações oficiais, posição alinhada ao entendimento apresentado pelo MPF.

A decisão ressalta que a Marinha possui liberdade para formular interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, porém essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem que estigmatize personagem posteriormente anistiado pelo Estado brasileiro.

A ação foi proposta por Adalberto Cândido contra a União. A Agência Brasil foi acionada para obter posicionamento da Marinha e aguarda retorno oficial sobre o caso.

A Revolta da Chibata ocorreu em 1910 e foi liderada por João Cândido, então marinheiro que mobilizou colegas, em sua maioria negros e de origem pobre, contra as chicotadas e as condições degradantes na Marinha. O movimento ganhou força depois que um homem foi punido com 250 chibatadas e, ao fim de quatro dias de levante, os castigos corporais foram abolidos.

Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880, ingressou na Marinha aos 15 anos e, pela atuação no movimento, recebeu o apelido de “Almirante Negro”. Entre 22 e 27 de novembro de 1910 os marinheiros tomaram embarcações atracadas na Baía de Guanabara em protesto contra baixos salários, a ausência de plano de carreira e o uso de chicotadas como punição.