A equipe jurídica de Jair Bolsonaro submeteu nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual nega que o ex-presidente soubesse que uma carta sua seria divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento foi apresentado em resposta a um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai durante o regime de prisão domiciliar.

O ministro entendeu que o ex-presidente encontra-se proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e requisitou esclarecimentos para avaliar possível descumprimento das cautelares. A suspensão das visitas atrelou a análise sobre a postagem feita nas redes por Flávio às restrições impostas ao cumprimento da pena.

Ao contextualizar a manifestação a defesa destacou a ausência de orientação prévia e de combinação sobre a divulgação da mensagem. “O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo” Conforme a defesa.

Após protocolar a resposta Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de cinco dias sobre os fatos apontados. O ministro avaliará se houve violação da proibição de uso das redes sociais e poderá, dependendo da conclusão, ordenar o retorno do ex-presidente ao presídio conhecido como Papudinha, em Brasília.

Contexto processual

No ano passado Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relativo à trama golpista. Depois de submeter-se a cirurgia o ex-presidente obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar e segue, conforme registrado nos autos, em recuperação de uma pneumonia bacteriana.