Governo de Mato Grosso do Sul libera R$ 48,4 milhões em emendas parlamentares no último dia permitido pela legislação eleitoral e destina a maior parte à saúde

O governo efetuou a liberação de R$ 48,4 milhões na sexta-feira 3, montante que corresponde a 50,5% dos R$ 96 milhões previstos no orçamento de 2026 para atender as indicações dos 24 deputados estaduais e os R$ 47,5 milhões remanescentes serão liberados em novembro após as eleições.

Nesta primeira etapa foram contempladas apenas as indicações aptas para repasse aos municípios na modalidade fundo a fundo para custeio da saúde e a Secretaria de Estado de Saúde recebeu R$ 31,867 milhões, equivalente a 49,74% dos R$ 64,063 milhões indicados para a pasta.

A Secretaria de Estado de Educação apresentou o maior percentual de execução entre os principais órgãos contemplados com R$ 10,731 milhões pagos dos R$ 12,061 milhões indicados, o que representa 88,97% do total. Também foram liberados R$ 3,003 milhões para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos o que equivale a 36,04% dos R$ 8,336 milhões previstos, R$ 1,625 milhão para a Fundesporte dos R$ 6,410 milhões indicados e R$ 1,25 milhão pagos a outras unidades gestoras.

O montante reservado para emendas foi ampliado este ano a pedido dos deputados passando de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões por parlamentar e elevando o total para R$ 96 milhões. Desde 4 de julho estados e municípios estão impedidos de realizar transferências voluntárias em razão do calendário do Tribunal Superior Eleitoral e essa data constava no cronograma oficial de execução das emendas da Assembleia Legislativa.

A tramitação dos processos administrativos manteve-se ativa apesar da suspensão dos repasses e as etapas necessárias para a liberação seguiram em andamento. “Os procedimentos continuam normalmente, incluindo a apresentação dos planos de trabalho, análises técnicas e demais etapas necessárias para a liberação dos recursos. Os pagamentos serão retomados assim que a legislação eleitoral permitir, após o período das eleições.” Édio Viegas, superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil.