O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que, a partir desta quarta-feira, 1, as empresas de ônibus da cidade do Rio devem manter em circulação no mínimo 80% da frota operacional ativa por linha e por itinerário enquanto perdurar a paralisação dos rodoviários, até o julgamento do mérito do dissídio coletivo de greve.

O despacho foi proferido na noite de terça-feira pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em atendimento a pedido apresentado pela prefeitura do Rio. O ministro reconheceu que o transporte coletivo é um serviço essencial e “a manutenção de apenas 50% da frota, percentual anteriormente fixado em decisão liminar, representava risco à ordem e à segurança pública, além de comprometer o direito de ir e vir da população”.

Conforme divulgado pelo município, a Prefeitura do Rio ficará responsável por fiscalizar, por meio dos sistemas eletrônicos de monitoramento da operação, o cumprimento da decisão judicial, acompanhando a situação e adotando medidas para garantir a circulação do transporte público.

A administração municipal acompanha a situação e reforça que “seguirá adotando todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade do transporte público e minimizar os impactos à população”.

Penalidades por descumprimento

O TST fixou multa diária de R$ 100 mil à representação da categoria em caso de descumprimento da determinação. A corte também estipulou que, se for comprovado conluio entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal com objetivo de prejudicar os cofres públicos, a penalidade será estendida ao sindicato patronal, passando a R$ 200 mil por dia para cada uma das entidades.

Próxima rodada de negociações

Segundo informações oficiais, rodoviários e sindicato patronal marcaram nova rodada de negociação para as 11h de quarta-feira na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A greve teve início na segunda-feira, 29, e as conversas visam buscar acordo para o fim da paralisação.