No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas permaneciam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país, unidades também chamadas de manicômios judiciários, contrariando a resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça de 2023 que determina o fechamento dessas estruturas.

O CNJ registra redução do contingente desde 2023, quando havia 2.314 pacientes nessas unidades, e afirma ter obtido avanços na implementação da política antimanicomial pelo Judiciário. “um resultado extremamente efetivo e importante”

Avanços institucionais e resistências

Todos os estados entregaram planos de implantação da política, e seis deles encerraram os hospitais de custódia: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás, porém ações judiciais e liminares freiam a medida em outros locais.

Associações médicas e membros do Ministério Público contestaram a determinação no Supremo Tribunal Federal, buscando preservar as unidades penais em razão, segundo as decisões liminares, da insuficiência da rede pública para acolher pessoas com transtornos mentais que estão em conflito com a lei.

A defensora pública Ana Cristina Duarte contextualiza a preocupação com a transição sem estrutura adequada. “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”

Contexto legal, inspetivo e relatos pessoais

A Lei da Reforma Psiquiátrica, comemorando 25 anos, proibiu a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com exceções para internações breves em crises, princípio que inspirou o entendimento do CNJ de estender a regra a pacientes em conflito com a lei, conforme explicação do pesquisador Paulo Amarante da Fiocruz.

Inspeções do Conselho Federal de Psicologia apontaram violações sistemáticas de direitos nas unidades penais, cenário que para o CFP reforça a necessidade de fechar espaços com condições de tratamento degradantes. “Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”

O relato de sobrevivência de Adilson Nogueira do Amaral exemplifica situações descritas pelas inspeções. Ele conta o período que passou em um hospital penal do Rio de Janeiro, descrevendo as condições de confinamento. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”

Após sair da unidade penal, Adilson passou a tratar-se em serviços de saúde mental e hoje é compositor de blocos de carnaval vinculados a centros de Atenção Psicossocial, atividade que ele apresenta como forma de resistência e reinserção. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor…”

O programa Caminhos da Reportagem vai ao ar nesta segunda-feira, 22, às 23h na TV Brasil, e reúne reportagens e entrevistas sobre a realidade dos manicômios judiciários, as dificuldades para aplicar a resolução do CNJ e as alternativas propostas para o acompanhamento terapêutico e a desinstitucionalização.

Dados oficiais, decisões judiciais, investigações de conselhos profissionais e relatos de egressos compõem o quadro atual: houve redução de internações, fechamento de unidades em alguns estados e persistência de entraves que dependem de estruturação da rede de saúde e de decisões judiciais para que a transição ocorra de forma segura e regularizada.