Governo cria banco nacional para coibir roubos e vendas ilegais de celulares
O presidente Luiz Inácio Lula assinou na terça-feira (23) um decreto que transforma o Projeto Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição, uma plataforma destinada a reunir informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.
No anúncio em São Paulo, o presidente registrou “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”.
Ao defender a medida como forma de reduzir a violência, o presidente ressaltou “A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.
Estratégia e integração de dados
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudança na estratégia de combate a delitos patrimoniais envolvendo dispositivos móveis e que a plataforma vai integrar dados de diferentes fontes a nível nacional. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”.
Conforme divulgado oficialmente, o novo banco reunirá informações do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas da Anatel, e dados da ABR Telecom. O governo informa que já existem mais de 3,3 milhões de aparelhos com informações aptas à recuperação na base inicial.
Uma das inovações previstas é o chamado “Modo Recuperação”, que mantém o IMEI do aparelho ativo e o monitora em nível nacional. Segundo o governo, quando uma nova linha for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização e iniciará o fluxo de recuperação, permitindo que autoridades detectem aparelhos com registro de roubo ou furto em uso e encaminhem notificações para devolução voluntária e regularização junto às polícias civis dos estados.
Consulta pública e participação do consumidor
Será disponibilizada uma ferramenta pública de consulta no aplicativo e no portal do programa para que qualquer pessoa verifique, pelo número IMEI, se um aparelho tem restrição. A consulta retornará apenas as opções “Sem Restrição” ou “Com Restrição” e tem o objetivo de inibir a compra de celulares de origem duvidosa e facilitar a recuperação pelos órgãos policiais.
A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada em Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, e a proposta é integrar essas experiências em escala nacional. O secretário observou que há em média 1 milhão de celulares roubados por ano registrados via boletim de ocorrência, com possibilidade de subnotificação, e ressaltou a gravidade do comércio ilegal: “O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (…) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”.
O governo destaca também que o Banco Nacional de Celulares com Restrição permitirá que consumidores que compram aparelhos de forma informal verifiquem a situação dos dispositivos antes da aquisição, com informações centralizadas de todas as unidades da federação.
Sobre o papel da população na devolução de aparelhos, o secretário acrescentou “Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”.
