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Prefeitura de Corumbá avança na regularização fundiária da ocupação Vida Nova
Em uma nova etapa das tratativas pela regularização da ocupação Vida Nova, autoridades municipais e integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acordaram uma solução consensual que possibilita a formalização da área por meio do Programa Lar Legal.
Na quinta-feira, 18 de junho, foi realizada vistoria técnica na área ocupada e, na sexta-feira, 19 de junho, representantes do Município, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública promoveram audiência de conciliação no Tribunal do Júri do Fórum de Corumbá para consolidar o encaminhamento.
O Programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e regulamentado pelo Provimento nº 488/2020, permite a emissão de títulos de propriedade aos ocupantes que preencherem os requisitos legais, conferindo segurança jurídica e ampliando o acesso ao direito à moradia.
Para dar seguimento ao processo, foram definidas responsabilidades entre as instituições envolvidas, com atividades técnicas e administrativas distribuídas para instruir os procedimentos de regularização.
O Município, administração Dr. Gabriel Alves de Oliveira, ficará responsável pelo levantamento topográfico da área, incluindo a medição e demarcação dos lotes ocupados, além do cadastramento social das famílias e da coleta da documentação necessária para a instrução dos procedimentos.
A Procuradoria-Geral do Município terá a incumbência de concluir a minuta do projeto de lei autorizativa e de encaminhar a documentação técnica e jurídica à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado.
As ações foram coordenadas pela Procuradoria-Geral do Município, pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que atuaram de forma articulada no planejamento das próximas etapas.
Participaram da agenda o procurador-geral do Município Roberto Lins, a procuradora-geral adjunta Diana Carolina Martins Rosa e o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Madson Ramão.
Representando a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estiveram o desembargador Cezar Luiz Miozzo, presidente da Comissão, e os juízes Alan Robson de Souza Gonçalves e Giuliano Máximo Martins, com a participação também do defensor público Ariel Bianchi Rodrigues Alves e do promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro.
As próximas fases envolvem a execução dos levantamentos técnicos e sociais necessários à formalização do processo e a posterior emissão dos títulos de propriedade às famílias que atendam aos critérios previstos na legislação.
O prefeito Gabriel Alves de Oliveira ressaltou a priorização da regularização fundiária pela administração municipal
“A regularização fundiária é uma das prioridades da nossa gestão porque transforma a vida das pessoas. Estamos unindo esforços com o Poder Judiciário e demais instituições para garantir segurança jurídica às famílias da ocupação Vida Nova e avançar na construção de uma cidade mais justa, organizada e inclusiva.”
O cronograma seguirá conforme os levantamentos e a tramitação jurídica necessários para a conclusão do procedimento de regularização fundiária.
