O Executivo retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, medida que vinha impedindo a tramitação de outras proposições no plenário da Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada durante a reunião de líderes realizada na tarde de terça-feira, 16, e imediatamente liberou a pauta, porque o envio em regime de urgência mantinha o projeto como matéria que trancava as votações.

Na mesma reunião, os deputados trataram também do PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, pauta que havia gerado expectativa de apreciação na sessão de terça-feira.

Os líderes, porém, acordaram em remarcar a análise dessa proposta para a última semana de junho, mudando a previsão de deliberação que era aguardada para a sessão do dia 16.

Na última quarta-feira, 10, a coordenadora do grupo de trabalho que trata do PL 896/23, deputada Tabata Amaral, PSB-SP, apresentou uma nova versão do texto que já passou pelo Senado, consolidando avanços e ajustes antes da votação na Câmara.

Antes de apontar medidas específicas, a relatora sintetizou a base do relatório e introduziu o argumento que fundamenta a proposta, conforme apresentado no documento do grupo de trabalho.

“a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”

O texto também prevê atendimento policial especializado às vítimas, considerando a vulnerabilidade e o risco de revitimização, e aponta a importância de unidades com preparo e acolhimento técnico adequado.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”

A proposta altera ainda o artigo 8º da Lei Maria da Penha, Lei 11.340 de 2006, para incluir medidas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na identificação precoce de fatores de risco e na avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais.

Entre as medidas previstas estão a promoção de programas destinados a fortalecer vínculos familiares e a oferta de suportes econômicos e sociais que reduzam a dependência financeira que mantém vítimas presas ao ciclo de abusos, conforme o texto em análise pelo grupo de trabalho.

Com a retirada da urgência no PL 1838/26, a direção da Câmara passa a ter maior liberdade para incluir outras matérias na pauta, enquanto o PL 896/23 segue sua preparação para votação na data acordada pelos líderes.