A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Além da pena privativa de liberdade, a Corte impôs oito anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Cabe recurso contra a decisão.

Detalhes da acusação e votação

A acusação foi lida em plenário pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação do ex-deputado e sustentou que as ameaças ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista. Conforme a apresentação da Procuradoria Geral da República, as medidas apontadas como concretização das pressões incluíram o tarifaço sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de oito dos 11 ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

O julgamento terminou com placar unânime de quatro votos a zero a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O entendimento do colegiado foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O relator afirmou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil, e registrou que as ações não impediram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Defesa e posicionamento do réu

Em sustentação oral, a Defensoria Pública da União sustentou que Eduardo Bolsonaro não teve qualquer ingerência na definição das medidas adotadas pelos Estados Unidos e tratou as intervenções como interlocução política.

O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou “interlocução política”.

O defensor apresentou ainda a afirmação seguinte como defesa formal do ex-deputado. “Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”

Durante a sessão também foi destacado que o processo aponta a coordenação de medidas externas com o objetivo de influenciar o resultado do processo e evitar a condenação do pai do réu no mesmo caso.

Na prática, o cumprimento da pena enfrenta barreiras em razão da residência atual de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Desde o ano passado ele vive naquele país e perdeu o mandato de parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano.

Por fim, a decisão da Primeira Turma confirmou a existência de provas consideradas suficientes pelo Ministério Público Federal para sustentar a autoria do crime de coação no curso do processo, consolidando as penas e as consequências políticas e administrativas impostas ao condenado.