Terceirizados da comunicação do STF entram em greve por atrasos salariais

Jornalistas e radialistas terceirizados que prestam serviço de comunicação ao Supremo Tribunal Federal aprovaram por unanimidade a deflagração de greve com início na segunda-feira 15. O movimento reúne mais de 80 trabalhadores da Fundação de Artes e Comunicação, número que representa mais da metade dos empregados que atuam na comunicação do STF.

Motivação central do protesto são os atrasos constantes no pagamento de salários e o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ao longo de quase um ano, conforme apontam os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas. A categoria relata que o salário de junho, cujo pagamento deveria ter sido efetuado até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10, e que a situação se repete mês a mês.

Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal trouxeram também relato sobre descontos que teriam sido feitos a título de pensão alimentícia e não repassados aos beneficiários, conforme levantamento do movimento paredista. O sindicato avaliou o potencial impacto da paralisação sobre os serviços públicos. “A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”

A Fundac responde pela operação da assessoria de comunicação, da TV Justiça e da Rádio Justiça e acumula histórico de reclamações trabalhistas que levou o STF a impedir a participação da empresa em um edital estimado em mais de R$ 30 milhões. A empresa, no entanto, obteve na Justiça o direito de participar do certame, embora tenha perdido a disputa, e a expectativa é de que nova contratada assuma os serviços em breve.

Entre as preocupações dos trabalhadores está o receio de que, caso a Fundac deixe o contrato com o Supremo, não sejam quitados direitos em atraso nem as verbas rescisórias devidas, o que ampliaria o impacto financeiro sobre os empregados demitidos ou desligados.

O Supremo Tribunal Federal divulgou posição oficial a respeito da situação ressaltando que realiza pagamentos regulares à Fundac nos termos dos três contratos vigentes com a fundação e que esses contratos se encontram no final da vigência e serão substituídos. “Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem afastar as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências”

O tribunal afirmou ainda que a Justiça de São Paulo, onde está sediada a Fundac, nomeou um administrador judicial para conduzir a empresa após a identificação de irregularidades na gestão, e que o acompanhamento das obrigações contratuais tem sido constante. “tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências identificadas e adotado as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais”

Em relação às medidas administrativas, o STF registrou que tem tomado providências formais contra a contratada observando o contraditório e a ampla defesa e citou sanções aplicadas no curso da execução contratual. “tem adotado providências administrativas em face da contratada, inclusive medidas de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa. Entre as medidas já adotadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, em razão de inadimplementos verificados no curso da execução contratual”

A Agência Brasil tentou contato com a Fundação de Artes e Comunicação e deixou o espaço aberto para eventual posicionamento da empresa.