O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, vinculado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento e requereu, nesta segunda-feira (8), uma série de informações às prefeituras dos nove municípios da Baixada Santista para verificar a adoção de políticas públicas de prevenção e mitigação dos impactos do El Niño.

No documento enviado às administrações locais, a promotora Almachia Acerbi questiona a existência de planos municipais de contingência e prevenção, a execução de obras de drenagem e de contenção em encostas vulneráveis, as ações da Defesa Civil para emissão de alertas e realização de simulados e a possível articulação entre municípios e os governos estadual e federal para medidas conjuntas de enfrentamento dos efeitos previstos.

Em seu pedido de esclarecimentos, a promotora registrou o alerta internacional sobre os riscos e incluiu a descrição a seguir

“A promotora destacou os alertas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre a elevada probabilidade de ocorrência de um episódio forte de El Niño entre 2026 e 2027, com potencial para intensificar o aquecimento global e aumentar a frequência de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor. Entre os impactos previstos estão prejuízos ao abastecimento de água, à produção agrícola e à saúde pública”

O Procedimento Administrativo ressalta a possibilidade de chuvas acima da média na região, com aumento do risco de alagamentos em áreas baixas e próximas a canais, além de deslizamentos em morros e encostas ocupadas. O texto aponta Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão como municípios que merecem atenção especial, e ainda alerta para a ocorrência de ondas de calor e seus efeitos sobre a população e a infraestrutura urbana, conforme o MPSP.

Para orientar as gestões municipais, o GAEMA consignou no procedimento recomendações práticas e medidas de prevenção e resposta, registradas a seguir

“Diante desse cenário, o GAEMA recomendou aos prefeitos o reforço dos sistemas de drenagem, a conclusão de obras de contenção em áreas vulneráveis, a ampliação de campanhas educativas, a criação de abrigos temporários para famílias em áreas de risco, o fortalecimento da vigilância sanitária para prevenção de doenças transmitidas por vetores e a integração entre os setores de saúde e assistência social”

O procedimento aguarda as respostas das prefeituras para avaliar a adoção das medidas e o grau de articulação entre os entes federativos, mantendo o objetivo de reduzir vulnerabilidades e ampliar a capacidade de resposta local diante do cenário projetado pelo GAEMA e pelo MPSP.