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Polícia científica padroniza acolhimento a familiares de desaparecidos em MS

Agente da Polícia Científica orientando familiares em unidade de Medicina Legal

Novo procedimento define fluxo unificado de atendimento nas unidades de medicina legal para registrar informações e orientar familiares de pessoas desaparecidas.

A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul instituiu o Procedimento Operacional Padrão de Acolhimento e Cadastro de Pessoas Desaparecidas por meio da Portaria CGP/Sejusp/MS nº 007, de 29 de maio de 2026 e aplicará a norma ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal em Campo Grande e aos 14 Núcleos Regionais de Medicina Legal para padronizar o primeiro contato e transformar relatos de familiares em registros úteis para buscas e identificação.

Como funciona o atendimento

O fluxo determina que o primeiro atendimento reúna informações sobre vestimentas características físicas último local e horário em que a pessoa foi vista fotografias e contatos de familiares para evitar que dados importantes se percam e para orientar consultas posteriores. A verificação da existência de boletim de ocorrência integra o procedimento e quando não houver registro a família deve ser encaminhada à Polícia Civil havendo ainda orientação sobre coleta de material biológico de parentes para subsidiar exames de DNA em processos de identificação humana.

O agente de Polícia Científica Vicente Luis Bacelar Barros que elaborou o procedimento explica a motivação do POP. “Tudo que a família quer é encontrar a pessoa. Ela quer colocar um ponto final, ter direito ao luto. Quando não há uma resposta naquele momento, é preciso registrar as informações, orientar os encaminhamentos possíveis e manter essa família informada dentro do fluxo institucional”.

Além do registro técnico o POP trata da forma de acolhimento e prevê atendimento com privacidade linguagem clara e atenção ao estado emocional dos familiares de modo a evitar que expressões usadas com boa intenção causem efeito contrário. Os servidores das unidades de medicina legal passarão por treinamento online sobre escuta preenchimento dos registros cuidado com a linguagem e a necessidade de retorno sobre os encaminhamentos adotados.

O coordenador-geral de Perícias Nelson Fermino Junior ressaltou a necessidade de uniformizar o suporte nas diferentes unidades. “O familiar que procura uma unidade de medicina legal precisa encontrar o mesmo padrão de orientação, esteja ele em Campo Grande ou em um Núcleo Regional. Um dado colhido de forma incompleta pode dificultar consultas futuras. Por isso, o POP organiza o atendimento desde o primeiro contato”.

O procedimento formaliza práticas já adotadas em atendimentos de Campo Grande que envolvem diálogo com a Polícia Civil serviços de assistência social e equipes que acompanham pessoas em situação de rua e que segundo a Polícia Científica já auxiliaram na localização de familiares de pessoas falecidas e em alguns casos possibilitaram reencontros com pessoas ainda vivas. A medida está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas instituída pela Lei Federal nº 13.812 de 2019 e prevê observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para tratar informações sensíveis garantindo que o primeiro acolhimento preserve elementos úteis em processos de identificação humana.

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