A lei publicada nesta segunda-feira (8) assegura atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê orientações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos, ao mesmo tempo em que institui 5 de julho como Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da dor crônica.

A Associação Internacional para o Estudo da Dor define dor crônica como aquela com duração maior que 30 dias, informação que fundamenta o enquadramento legal e a necessidade de políticas públicas específicas.

A norma atribui à data a cor verde e determina que o Poder Público promova campanhas de conscientização todos os anos, com o objetivo de ampliar o conhecimento público sobre a condição e as opções de cuidado.

A iniciativa busca ampliar o acesso a informações qualificadas sobre opções terapêuticas disponíveis no SUS, combater o preconceito em relação a quem convive com dor persistente e estimular gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais humanizadas e eficazes.

Estima-se que a dor crônica afete cerca de 60 milhões de brasileiros, dado que ressalta a dimensão do problema e sustenta a necessidade de fortalecimento das ações voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses pacientes.

A lei estabelece diretrizes básicas para a melhoria do atendimento de saúde a pessoas que convivem com a dor, orientando práticas que devem ser incorporadas ao planejamento e à organização dos serviços públicos de saúde.

Com a publicação da norma, gestores e profissionais de saúde passam a contar com parâmetros legais que deverão orientar campanhas educativas, protocolos de atendimento e ações voltadas à proteção e ao acompanhamento de pacientes com dor crônica.