Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à determinação do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda que mandou prender, em regime aberto, o jornalista Luan Araújo por não ter quitado uma indenização decorrente de condenação por difamação.

O juiz José Fernando Steinberg fundamentou a ordem de cumprimento de pena na ausência de pagamento, conforme registrado na decisão.

“condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta”

Comissões do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas divulgaram nota pública em que criticam a punição ao profissional.

“[As entidades] vêm a público repudiar a decisão da Justiça paulista que determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo em razão do não pagamento de R$ 2.216,30 decorrentes de uma condenação por difamação em ação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)”

As comissões envolvidas na manifestação foram identificadas como Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Cojira-SP, e Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas, Conajira/Fenaj.

O jornalista, que está desempregado, informou ter enfrentado dificuldades após a condenação e buscado apoio no ambiente público.

“Estou triste com toda essa repercussão, mas também feliz por ver o acolhimento das pessoas.”

Em outra mensagem sobre sua situação pessoal e profissional, Araújo relatou a falta de trabalho e a busca por uma nova oportunidade.

“Estou sem emprego e tentando buscar uma oportunidade de trabalho”

Ao se manifestar nas redes sociais sobre a condenação, ele descreveu o impacto emocional e financeiro do processo e qualificou a sentença como injusta.

“Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, onde a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta”

A mensagem também expressou frustração em relação ao tratamento diferenciado entre as partes envolvidas no episódio que originou o processo.

“Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela.”

Ele afirmou ter consciência da disparidade de recursos entre as partes envolvidas no caso.

“Não vou deixar de lutar, mas tenho muito menos armas que ela.”

O episódio que deu origem ao processo ocorreu em 29 de outubro de 2022, antes do segundo turno da eleição presidencial daquele ano, quando imagens mostraram a então deputada Carla Zambelli sacando um revólver e perseguindo Araújo pelas ruas de São Paulo e dentro de uma lanchonete.

O texto que motivou a ação por difamação foi uma crítica direta à parlamentar, no qual Araújo escreveu que ela integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”.

Em agosto do ano passado o Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O Brasil requereu a extradição de Zambelli e decisões iniciais da Justiça italiana chegaram a autorizar o procedimento, mas a medida foi revista pela Corte de Apelação de Roma em maio, que cassou a concessão anterior.