A sessão do júri do Caso Henry começou pouco antes das 10h30 na quarta-feira e deve ocupar até cerca de dez horas com os debates entre Ministério Público, assistente de acusação e defesas, etapa que precede a votação do Conselho de Sentença e a possível proclamação do veredito ainda na noite de quarta-feira ou na madrugada de quinta-feira.

Os réus são o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros Costa e Silva, acusados pela morte do menino Henry Borel, então com 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021, e cuja causa apontada pelo laudo do Instituto Médico Legal foi laceração hepática de ação contundente.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as lesões teriam resultado de agressões praticadas por Jairinho e Monique teria sido omissa, contribuindo para o óbito da criança. O assistente de acusação no processo é Leniel Borel, pai de Henry.

Os dois réus negaram responsabilidade durante os interrogatórios realizados na terça-feira e adotaram versões diferentes desde a prisão decretada em 7 de abril de 2021, após o que passaram a ser assistidos por advogados distintos. Monique afirma que não tomou conhecimento das supostas agressões e Jairinho nega tê-las praticado alegando que a lesão poderia decorrer de um acidente anterior ou de procedimentos realizados no pronto-socorro para onde Henry foi levado na madrugada do dia 8.

Ao longo do julgamento, iniciado no dia 25 e mantido inclusive no fim de semana, foram ouvidas 22 testemunhas arroladas pelas defesas, pela acusação e pelo juízo. A instrução prosseguiu sem interrupções relevantes, sendo suspensa apenas para alimentação, necessidades fisiológicas e para pernoite dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres.

Se todas as partes fizerem uso integral do tempo permitido, a fase de debates deve durar cerca de dez horas. A ordem prevista concede inicialmente a palavra ao Ministério Público para a denúncia, seguida do assistente de acusação com até três horas de exposição.

As defesas terão, cada uma, uma hora e trinta minutos para suas alegações e a acusação disporá de duas horas para réplica. Após a réplica a defesa contará com mais duas horas a serem divididas entre as partes.

A juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, ficará responsável por declarar a dosimetria da pena caso haja condenação e por proferir a sentença com a pena exata.

O Conselho de Sentença responderá a perguntas objetivas formuladas pela magistrada sobre a dinâmica dos fatos e eventuais qualificadoras ou causas de exclusão da ilicitude, com apuração dos votos a cada quesito antes de se passar ao seguinte.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro explica que o sistema brasileiro não usa diretamente a pergunta

“o réu é culpado?”

A decisão final é construída em etapas por meio do conjunto das respostas dos jurados. A previsão é de que, caso a juíza permita intervalos ou descanso aos réus antes do questionário que definirá o julgamento, a proclamação do veredito possa ficar para a manhã de quinta-feira, data em que se celebra Corpus Christi e que é ponto facultativo em parte do país.

Em caso de condenação os réus poderão ser recolhidos imediatamente ao término da sessão, mas são cabíveis recursos nas hipóteses de nulidade superveniente à pronúncia, de sentença do juiz contrária à lei ou à decisão dos jurados, de erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança e quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.